20/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006449-24.2024.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Rodrigo Ramos - réu revel e outro - Tratam-se de embargos de declaração opostos por Banco Santander SA sustentando que a decisão ora combatida estaria revestida de omissão, contradição e obscuridade.

Todavia não há omissão, contradição ou obscuridade.

A decisão deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.

Desse modo, observado o disposto no artigo 1.022 do CPC, impõe-se o seu desacolhimento.

Nesse sentido, notem-se os seguintes precedentes do TJSP: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pretensão à modificação do julgado - Caráter infringente - Ausência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade - Inteligência do artigo 1022 do N.C.P.C. - Tentativa de rediscutir matéria de fundo - Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 0023699-46.2009.8.26.0053; Relator (a): Antonio Tadeu Ottoni; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 06/12/2017; Data de Registro: 06/12/2017) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO - PRETENSÃO À REJULGAMENTO DO RECURSO - CARÁTER INFRINGENTE - INEXISTÊNCIA DE NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - EMBARGOS REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração 1029115-84.2016.8.26.0100; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 45ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/11/2017; Data de Registro: 06/12/2017) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Inexistência de contradição, obscuridade, ou omissão que deva ser suprida.

Motivação da decisão com extensão e profundidade suficientes para justificar racionalmente o deslinde dado à causa.

Fundamentação suficiente e adequada.

EMBARGOS REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração 2089123-82.2017.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/12/2017; Data de Registro: 06/12/2017) Embargos de Declaração - Limitação da via que se destina a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado - Inviabilidade por falta dos pressupostos do artigo 1.022, do CPC - Expressão de convicção do órgão judicial que não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes - Adequação de fundamentação sucinta acerca de suficiente motivo para a composição do litígio - Possibilidade - Impossibilidade de rediscussão da matéria já julgada no recurso - Efeitos infringentes de caráter excepcional que exigem a ocorrência dos vícios elencados no art. 535 do CPC/73, atual artigo 1022 do CPC - Exercício da jurisdição - Dever de preservação da ordem jurídica - Exercício dos poderes da jurisdição (atos privativos - decisão e coerção) que não implicam violação de direito - Competência judicial que diz respeito ao controle da regularidade formal do processo e ao controle da administração da ação.

Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 1010866-54.2017.8.26.0002; Relator (a): Henrique Rodriguero Clavisio; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/12/2017; Data de Registro: 06/12/2017) Ante o exposto, desacolhem-se os presentes embargos de declaração.

Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RODRIGO RAMOS
19/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/08/2025 11:10

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:08

Conclusos para despacho
31/07/2025 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 12:28

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 11:31

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 09:35

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 08:25

Suspensão do Prazo
26/04/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:55

Expedição de Carta.
11/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:35

Ato ordinatório
10/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:21

Juntada de Ofício
01/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:52

Bloqueio/penhora on line
12/03/2025 13:12

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:00

Ato ordinatório
24/12/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 06:55

Juntada de Certidão
11/12/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 16:59

Expedição de Carta.
11/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:33

Ato ordinatório
26/11/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 19:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:51

Expedição de Mandado.
13/11/2024 08:25

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:23

Expedição de Carta.
08/11/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 07:26

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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