02/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 11:35

Conclusos para julgamento
30/06/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:04

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:12

Suspensão do Prazo
01/05/2025 01:58

Suspensão do Prazo
16/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:16

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:04

Conclusos para julgamento
29/03/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:45

Ato ordinatório
05/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:37

Ato ordinatório
20/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:28

Conclusos para despacho
10/02/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:46

Ato ordinatório
08/01/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:28

Conclusos para despacho
27/11/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 21:54

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 14:29

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:18

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 23:38

Suspensão do Prazo
30/09/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 21:22

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:29

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
26/09/2024 14:39

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:57

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:27

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 02:40

Suspensão do Prazo
14/03/2024 22:01

Suspensão do Prazo
08/03/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:37

Conclusos para despacho
27/02/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 14:00

Conclusos para decisão
23/02/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 11:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/02/2024 10:13

Conclusos para decisão
19/02/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 20:58

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 14:58

Ato ordinatório
14/02/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:21

Conclusos para despacho
24/01/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:26

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 17:14

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 11:26

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:07

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 21:31

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 21:31

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 14:23

Expedição de Certidão.
17/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:05

Conclusos para despacho
15/11/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 21:26

Suspensão do Prazo
06/11/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:57

Conclusos para despacho
21/09/2023 12:28

Juntada de Ofício
21/09/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 12:23

Juntada de Mandado
19/09/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 13:28

Conclusos para decisão
15/09/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 16:09

Conclusos para decisão
14/09/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 15:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/09/2023 09:39

Conclusos para decisão
30/08/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Fábio Barbieri (OAB 241758/SP) Processo 1004746-74.2023.8.26.0037 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Associação Altos do Jaraguá - Reqdo: Antonio Jose de Andrade Filho, Maura Aparecida Mendonça Andrade, Espolio de Francisco Vicente Malara - Representado Por Katia Cristina Malara de Toledo, Espolio de Maria Aparecida Frajacomo Malara - Representada Por Katia Cristina Malara de Toledo -

Vistos.

A maior parte dos interessados foi citada e apresentou manifestação, com quesitos e assistente técnico, pedindo também a citação de outros quatro supostos interessados para participar da coleta da prova (págs. 183/199).

Referida petição deveria ter sido submetida à conclusão na época, dada sua relevância, mas os autos não vieram conclusos, só ocorrendo nesta data.

A ampliação proposta pelos interessados não pode ser aceita, porque provocará excessiva demora, inclusive com deslocamento da competência (incluiu o Município), contrariando o intuito da requerente, que já vem atrasando em razão de não localização de outra requerida.

Interesse da espécie poderá ser formulado em ação própria pelos interessados, perante a Vara da Fazenda, se assim entenderem conveniente.

Como disposto no art. 382 ,§ 3odo Código de Processo Civil: "Os interessados poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, desde que relacionada ao mesmo fato, salvo se a sua produção conjunta acarretar excessiva demora".

Há pedido de intimação do perito para que inicie os trabalhos, mesmo sem citação regular da Cafeeira Nogueira Ltda (págs. 317/318).

Outro mandado foi expedido (págs. 315/316), ainda sem retorno.

A vistoria, em regra, exige completude das citações, pois, do contrário, o trabalho pericial pode restar comprometido, ante a ausência de contraditório.

Outrossim, a prova antecipada é colhida no interesse de quem a requer, por sua conta e risco, de modo que o perito deverá iniciar os trabalhos.

Int.
28/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:08

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 06:13

Expedição de Mandado.
09/08/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 12:25

Ato ordinatório
07/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 14:27

Ato ordinatório
26/07/2023 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 17:00

Expedição de Mandado.
26/06/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 09:49

Ato ordinatório
22/06/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 11:46

Ato ordinatório
06/06/2023 19:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2023 14:22

Expedição de Carta.
27/04/2023 14:22

Expedição de Carta.
27/04/2023 14:21

Expedição de Carta.
27/04/2023 14:21

Expedição de Carta.
27/04/2023 14:21

Expedição de Carta.
26/04/2023 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 09:12

Ato ordinatório
21/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 15:22

Ato ordinatório
20/04/2023 15:14

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 09:16

Conclusos para decisão
20/04/2023 06:09

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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