04/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4002306-22.2025.8.26.0704/SP REQUERENTE: GRAZIELA HERRERO SOARES GOYAADVOGADO(A): CLARA BRANDAO DE OLIVEIRA SANTOS CARDOZO (OAB MG190562) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Verifico que as custas processuais foram recolhidas pelo Portal de Custas - guia DARE e não pelo sistema EPROC.

Assim, providencie a parte autora o correto recolhimento, pelo sistema EPROC, conforme determinado no art. 29 da Resolução 963/2025, conforme manual que pode ser acessado pelo link https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Desde já, autorizo a restituição total da guia DARE nº 250590237208795 - no valor de R$ 420,00, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim, devendo a parte interessada adotar o procedimento administrativo junto à SEFAZ (Comunicado CG Nº 560/2021 - Restituição de guia).

Emende a parte autora a inicial do autos comprovando o recolhimento das custas iniciais e de citação.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Intime-se. São Paulo, 1º de setembro de 2025.
01/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:38

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 10:46

Conclusos para decisão
29/08/2025 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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