15/04/2025 09:25

Documento Juntado
15/04/2025 09:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2025 16:03

Documento Juntado
11/04/2025 16:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2025 09:49

Carta Precatória Expedida
14/03/2025 13:21

Documento Juntado
14/03/2025 13:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2025 10:46

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/02/2025 13:27

Carta Precatória Digitalizada
26/02/2025 13:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2025 07:17

Carta Precatória Expedida
25/02/2025 07:17

Carta Precatória Expedida
24/02/2025 16:54

Mandado de Citação Expedido
13/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:01

Remetido ao DJE
13/02/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:22

Petição Juntada
10/02/2025 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2025 15:46

Documento Juntado
06/02/2025 10:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2025 16:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2025 16:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2025 13:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2025 11:12

Documento Juntado
05/02/2025 11:12

Documento Juntado
04/02/2025 10:43

Carta Precatória Expedida
04/02/2025 09:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2025 15:57

Ofício Expedido
03/02/2025 15:57

Ofício Expedido
31/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:00

Remetido ao DJE
31/01/2025 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 14:57

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:12

Petição Juntada
22/01/2025 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 17:14

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
06/12/2024 14:10

Certidão de Objeto e Pé Expedida
02/05/2024 16:46

Documento Juntado
02/05/2024 16:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2024 00:27

Suspensão do Prazo
24/01/2024 13:37

Carta Precatória Digitalizada
24/01/2024 10:30

Documento Juntado
24/01/2024 10:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2024 13:44

Carta Precatória Expedida
19/01/2024 12:03

Mandado de Prisão Expedido
08/12/2023 11:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2023 11:14

Contramandado de Prisão Expedido
28/11/2023 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2023 21:31

Suspensão do Prazo
22/11/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:02

Remetido ao DJE
17/11/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 16:49

Conclusos para despacho
16/11/2023 16:47

Certidão de Cartório Expedida
14/11/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 23:21

Suspensão do Prazo
13/11/2023 10:30

Remetido ao DJE
13/11/2023 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 09:26

Conclusos para despacho
09/11/2023 21:46

Petição Juntada
09/11/2023 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 13:30

Remetido ao DJE
31/10/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:37

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:36

Documento Juntado
30/10/2023 10:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2023 13:27

Documento Juntado
23/10/2023 13:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2023 11:56

Suspensão do Prazo
28/09/2023 16:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/09/2023 16:42

Documento Juntado
25/09/2023 11:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2023 15:29

Edital de Citação Expedido
22/09/2023 13:56

Mandado de Prisão Expedido
22/09/2023 09:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2023 09:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:31

Remetido ao DJE
20/09/2023 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 08:23

Ofício Expedido
18/09/2023 10:51

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/09/2023 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 12:01

Remetido ao DJE
30/08/2023 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 09:24

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2023 22:25

Resposta à Acusação Juntada
29/08/2023 13:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/08/2023 13:22

Documento Juntado
24/08/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Soraia Bento da Silva (OAB 421377/SP) Processo 1501773-89.2021.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CREONE ALVES DA SILVA -

Vistos. 1) Estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP e a situação não se amolda, numa análise preliminar, a quaisquer das hipóteses do artigo 395 do CPP, de modo que a denúncia está apta e estão preenchidas as condições para o exercício da ação penal, inclusive existe justa causa, traduzida nos indícios fáticos suficientes de autoria.

Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra CREONE ALVES DA SILVA como incurso no Art. 304 c/c Art. 69 "caput" e Art. 297 "caput" e Art. 307 "caput", Parte 1 todos do(a) CP(Denúncia).

Promovam-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive que o processo seguirá o rito ordinário. 2) Retifique-se, no SAJ, o "assunto", de acordo com os crimes cuja denúncia fora recebida. 3) Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s), deprecando-se, caso necessário, para que apresente(m) resposta(s) escrita(s) à(s) acusação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado constituído, caso não queira ser representado pelo(a) Doutor(a) Soraia Bento da Silva , com endereço na RUA CIZIRA BIZELLI ZULIANI, 203, JARDIM RESIDENCIAL P - CEP 15600-344, Fernandopolis-SP fone 17 99667 3456, que já foi nomeado(a) nos autos de acordo com o convênio firmado entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Para otimizar o andamento do feito, considerando as informações sobre a situação financeira do réu e a praxe de assistência judiciária gratuita em casos semelhantes, nos termos da ordem de serviço nº 01/2016, mostra-se pertinente a imediata nomeação de advogado dativo para representar o réu, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa prévia com rol de até 08 (oito) testemunhas, salvo a hipótese de não haver outras provas a ser postulada, quando a defesa poderá ser apresentada em audiência.

A fim de não sobrecarregar a pauta de audiências, faculto à defesa a substituição da inquirição de testemunhas exclusivamente abonatórias (de antecedentes ou de conduta social) por apresentação de declarações escritas, que poderão ser juntadas até o início dos debates orais na audiência designada.

Caso sobrevenha constituição de patrono, a nomeação ficará cancelada independentemente de novo despacho, cumprindo-se o necessário.

Em qualquer caso de manifestação nos autos, dada a necessidade de o rito processual seguir avante sem obstáculos e dado que o advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública deve cumprir o princípio da eficiência (Art. 37 da CF), escoado o prazo para manifestação nos autos, ficará destituído da representação do réu, salvo justificativa prévia, devendo ser comunicada a destituição à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, sem prejuízo da imediata nomeação de novo patrono.

Como asseverado acima, se o(a) ré(u) não tiver testemunhas a serem arroladas, nem diligências que precisem ocorrer antes da audiência, será possível a apresentação de defesa prévia até a data da audiência de instrução, debates e julgamento, já que não haverá qualquer prejuízo à marcha processual.

Sempre que houver a destituição de algum advogado nomeado nos termos do Convênio citado no parágrafo anterior, não se deve expedir a certidão para pagamento de honorários. 4) Na mesma linha de entendimento em prol da agilidade do feito, já que cabe ao Poder Judiciário a missão de proteção do ordenamento jurídico com adoção de métodos que previnam a propagação e postergação de litígios, atendendo de forma mais ampla aos princípios da razoável duração do processo e da máxima efetividade dos provimentos jurisdicionais (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal), desde logo designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 20/09/2023 às 13:00h.

Em tempo, anoto que a sobredita audiência, atendendo ao pedido ministerial, será realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo Microsoft Teams, instrumento que se mostrou muito mais eficiente, seja ao jurisdicionado, seja aos cofres públicos, do que o anteriormente utilizado. 5) Anote-se no Microsoft Outlook. 6) Se o(a)(s) ré(u)(s) estiver(em) preso(s), oficie-se, servindo cópia desta como ofício, para que seja(m) apresentado(s) à estação de teleaudiência no dia e horário acima determinados. 7) Se o(a)(s) ré(u)(s) estiver(em) em liberdade, intime(m)-se, servindo cópia desta como mandado, para que forneça(m) número de linha telefônica móvel cadastrada junto ao Whatsapp ou e-mail, onde deverá(ão) receber o link de acesso à audiência, a ser oportunamente encaminhado pela Serventia, e então acessá-la no dia e hora acima indicados, via Microsoft Teams.

Para acesso à audiência, será necessário computador com áudio e vídeo devidamente habilitados (recomenda-se a instalação da ferramenta Microsoft Teams) ou aparelho celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado.

O manual de participação na audiência encontra-se disponível no link http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=158947 Caso o(a)(s) ré(u)(s) não disponha(m) de meios para acessar(em) a audiência, deverá(ão) procurar seu(ua)(s) Advogado(a)(s) que o providenciará(ão). 8) Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e, eventualmente, na defesa prévia, servindo cópia desta como mandado(s) ou ofício(s), para que forneça(m) Whatsapp ou e-mail, onde deverá(ão) receber o link de acesso à audiência, o que desde já fica determinado à Serventia, e então a acesse(m) no dia e hora acima indicados via Microsoft Teams.

Desde já, autorizo que a citação/intimação seja efetuada por meio de contato telefônico ou chamada audiovisual, devidamente certificadas nos autos, tudo nos termos do comunicado comunicado CG nº 378/2020.

Deverá o oficial de justiça informar à(s) testemunha(s) que a ela(s) competirá disponibilizar, ainda que emprestado de parente, vizinho ou amigo, aparelho celular com conexão à internet e, na remota hipótese de sua impossibilidade, comparecer ao Fórum local no dia anteriormente indicado, com antecedência mínima de trinta minutos, a fim de viabilizar a sua oitiva.

Ainda, deverá o oficial de justiça adverti-las de que seu não comparecimento poderá ensejar a configuração do crime de desobediência, além da imposição de multa pecuniária.

Vítimas e Testemunhas: - GLAUCIA SALUSTIANO PEREIRA PM; - ELEANDRO VIEIRA DA SILVA - PM,; Para acesso à audiência será necessário computador com áudio e vídeo devidamente habilitados (recomenda-se a instalação da ferramenta Microsoft Teams) ou aparelho celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado.

O manual de participação na audiência encontra-se disponível no link http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=158947 9) Junte(m)-se a(s) folha de antecedentes criminais do(a)(s) denunciado(a)(s). 10) Oficie-se ao IIRGD, comunicando-o do recebimento da denúncia, nos termos do artigo 22 da NSCGJ. 11) Intime(m)-se o(s) Advogado(s) do(s) réu(s), via mandado e imprensa oficial, para que, além de tomar(em) ciência da(s) nomeação(ões), bem como da data da audiência e da necessidade de apresentação de resposta à acusação, forneçam e-mail e Whatsapp para posterior envio do respectivo link de acesso ao ato.

Para acesso à audiência será necessário computador com áudio e vídeo devidamente habilitados (recomenda-se a instalação da ferramenta Microsoft Teams) ou aparelho celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado.

O manual de participação em audiência se encontra disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1589474972031 12) Intimem-se o Ministério Público, via portal de intimações eletrônicas, para cientificação do dia e horário da audiência, encaminhando-se-lhe, oportunamente, o respectivo link de acesso.

Para tanto, será necessário computador com áudio e vídeo devidamente habilitados (recomenda-se a instalação da ferramenta Microsoft Teams) ou aparelho celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado.

O manual de participação em audiência se encontra disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1589474972031 13) Encaminhem-se cópias dos autos à Polícia Federal em Jales, Receita Federal local e ao Exército Brasileiro, ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do Comando da 2ª Região Militar, para adoção das providências cabíveis, já que parece ter havido a falsificação também de título de eleitor, Cadastro de Pessoa Física n. *07.***.*35-23, dos Certificados de Registro junto à Polícia Federal de armas de fogo, referentes a um revólver Taurus (904111485) e uma pistola Taurus (904111459), de Certificado de Registro junto ao Exército Brasileiro, de nº *00.***.*66-41, todos em nome de Bruno da Silva. 14) Encaminhem-se os documentos originais apreendidos à f. 5/6 à Polícia Federal em Jales, CPF à Receita Federal e o Certificado de Registro do Exército ao Comando da 2ª Região Militar.
23/08/2023 18:49

Ofício Expedido
23/08/2023 18:49

Ofício Expedido
23/08/2023 16:09

Mandado Expedido
23/08/2023 15:51

Mandado Expedido
23/08/2023 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 15:24

Folha de Antecedentes Juntada
23/08/2023 15:24

Documento Juntado
23/08/2023 15:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2023 15:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2023 15:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:49

Recebida a denúncia
18/08/2023 11:26

Audiência de Instrução e Julgamento
17/08/2023 15:55

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:41

Ofício Juntado
16/08/2023 13:13

Evoluída a Classe
12/08/2023 19:55

Denúncia Juntada
31/07/2023 07:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/07/2023 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 12:03

Relatório Final Juntado
29/05/2023 13:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 08:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2023 08:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 17:54

Pedido de Prazo Juntada
17/03/2023 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 15:15

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/03/2023 15:56

Petição Juntada
14/03/2023 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 10:16

Pedido de Prazo Juntada
12/01/2023 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 14:34

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
30/12/2022 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/12/2022 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/12/2022 14:01

Pedido de Prazo Juntada
24/10/2022 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2022 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2022 20:47

Petição Juntada
13/10/2022 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 15:50

Pedido de Prazo Juntada
06/09/2022 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 16:53

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
06/09/2022 07:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2022 07:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 18:27

Pedido de Prazo Juntada
05/08/2022 18:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2022 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 17:24

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
05/08/2022 12:18

Petição Juntada
05/08/2022 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2022 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 10:24

Decurso de Prazo
04/08/2022 19:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2022 19:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 15:07

Pedido de Prazo Juntada
01/06/2022 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2022 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2022 13:32

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
01/06/2022 13:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/06/2022 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2022 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2022 11:38

Pedido de Prazo Juntada
28/03/2022 18:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2022 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 17:39

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
25/03/2022 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2022 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2022 09:50

Pedido de Prazo Juntada
21/02/2022 18:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2022 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022 09:40

Decisão
14/02/2022 16:24

Conclusos para despacho
14/02/2022 16:05

Petição Juntada
14/02/2022 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2022 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2022 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2022 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 17:22

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/12/2021 17:22

Redistribuição de Processo - Saída
17/12/2021 16:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/12/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 12:30

Conclusos para despacho
17/12/2021 11:57

Petição Juntada
16/12/2021 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2021 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2021 10:49

Pedido de Prazo Juntada
08/11/2021 13:25

Decisão
08/11/2021 12:33

Conclusos para despacho
04/11/2021 09:55

Petição Juntada
04/11/2021 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2021 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2021 10:13

Manifestação DELPOL ao Juiz Juntada
17/10/2021 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2021 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2021 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2021 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2021 13:33

Pedido de Prazo Juntada
31/08/2021 16:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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