29/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013694-90.2024.8.26.0100 (processo principal 1070990-24.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Alberto Ribeiro - Baalbk Cooperativa Habitacional -

Vistos.

Tendo em vista que o exequente comunicou o cumprimento do acordo a fls. 599 dos autos principais, JULGO EXTINTO este incidente de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas finais pelo executado.

Caso não recolhidas até o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se carta de intimação para o pagamento das custas finais, no valor correspondente a 1% do total da execução satisfeita (respeitado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3000 UFESPs) por meio da guia DARE, código 230-6 (obs. É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp).

Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, fica autorizada a Serventia a expedir certidão de inscrição do débito na dívida ativa (CDA), no valor devido, na forma do art. 1.098 das NGSCGJ.

Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

Int. - ADV: DENIS SARAK (OAB 252006/SP), MARCELO RIGONATO (OAB 351948/SP)
28/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:29

Remetido ao DJE para Republicação
23/06/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 16:26

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:17

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
10/06/2025 17:38

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 11:52

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/03/2025 18:51

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 10:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 10:20

Arquivado Provisoriamente
09/07/2024 10:20

Expedição de Certidão.
06/07/2024 11:17

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 13:40

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2024 12:10

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 15:55

Conclusos para decisão
03/05/2024 12:24

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:41

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 14:18

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/03/2024 13:14

Conclusos para decisão
27/03/2024 13:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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