01/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012210-42.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdir Cadasqueves Leite - BANCO GMAC S/A - - Stefanini Motors Veiculos e Peças Ltda -

Vistos.

Fls. 265/267: Indefiro, eis que o v.acórdão limitou-se a reconhecer o dever da parte ré de ressarcir os danos materiais no valor efetivamente pago, devidamente corrigido desde o desembolso e acrescido de juros de mora a contar da citação, não tendo determinado a restituição em dobro dos valores.

Quanto aos danos morais, o v.acórdão foi igualmente claro ao fixar a indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fundamento no caráter reparatório, punitivo e pedagógico da medida, conforme expressamente constou: Partindo dessas premissas, a fim de atender aos anseios reparatório e punitivo, e ao caráter profilático e pedagógico da medida, fixa-se a indenização em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Assim, rejeito os pedidos de devolução em dobro dos valores pagos e de majoração dos danos morais.

Intime-se. - ADV: JULIANI SACILOTTO DE LIMA (OAB 170750/SP), GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (OAB 56630/RS), DAYANE PUENTE CASTILHO (OAB 357930/SP), FERNANDO VICTORIA (OAB 192202/SP)
29/08/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 00:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 09:15

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:49

Juntada de Certidão
07/03/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:20

Expedição de Carta.
06/03/2025 17:18

Ato ordinatório
06/03/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2025 21:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
13/05/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 16:39

Conclusos para decisão
08/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2024 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/08/2023 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2023 09:50

Expedição de Certidão.
21/07/2023 18:18

Juntada de Petição de Contra-razões
19/07/2023 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 09:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/06/2023 11:55

Conclusos para decisão
28/06/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 11:17

Expedição de Certidão.
25/05/2023 19:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/05/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2023 22:47

Julgada improcedente a ação
11/10/2022 09:54

Conclusos para despacho
08/09/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2022 18:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/05/2022 06:59

Conclusos para despacho
05/04/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 01:35

Decisão
30/11/2021 07:36

Conclusos para despacho
27/10/2021 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 16:07

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 12:20

Conclusos para despacho
21/09/2021 10:09

Juntada de Petição de Réplica
16/09/2021 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 12:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2021 14:11

Juntada de Petição de contestação
12/08/2021 17:56

Juntada de Petição de contestação
29/07/2021 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2021 12:13

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 00:29

Expedição de Carta.
14/07/2021 00:29

Expedição de Carta.
14/07/2021 00:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/07/2021 16:12

Conclusos para decisão
03/07/2021 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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