TJSP - 1518535-92.2023.8.26.0228

1ª instância - 32 Criminal de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE GOMES DA ROCHA JUNIOR

CPF *73.***.*66-48

MARILEIDE HENRIQUES CORDEIRO

CPF *52.***.*28-43

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE CARLOS ALVES LIMA

OAB: 189808/SP

CPF *40.***.*57-91

FELIPE SILVA LIMA

OAB: 374768/SP

CPF *85.***.*44-23

LAIS DE SOUZA BRUNO

OAB: 466017/SP

CPF *17.***.*12-00

BRUNA GARCIA PEREIRA

OAB: 460869/SP

CPF *93.***.*78-29

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RENAN LUIZ PALUMBO

CPF *70.***.*27-44

GABRIEL SOUFIA

CPF *71.***.*23-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 16:44

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 08/04/2025 12:59

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 07/04/2025 20:37

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 04/04/2025 10:36

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 04/04/2025 08:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2025 11:19

    Petição Juntada

  • 10/03/2025 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 10:44

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 06/03/2025 14:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/11/2024 09:32

    Ofício Juntado

  • 22/11/2024 14:39

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 18/11/2024 10:41

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/11/2024 11:27

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/11/2024 11:23

    Guia Eletrônica Enviada

  • 12/11/2024 11:07

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 12/11/2024 10:54

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/11/2024 10:44

    Documento Juntado

  • 12/11/2024 10:28

    Ofício Expedido

  • 12/11/2024 10:28

    Ofício Expedido

  • 12/11/2024 10:21

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 12/11/2024 08:06

    Edital Juntado

  • 08/11/2024 16:40

    Mandado Expedido

  • 08/11/2024 14:50

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 08/11/2024 11:25

    Documento Juntado

  • 08/11/2024 11:15

    Ofício Expedido

  • 08/11/2024 11:14

    Documento Juntado

  • 08/11/2024 11:07

    Ofício Expedido

  • 08/11/2024 11:04

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 04/11/2024 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 16:49

    Documento Juntado

  • 04/11/2024 16:37

    Documento Juntado

  • 04/11/2024 01:14

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2024 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2024 08:59

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 17:22

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/08/2024 18:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/08/2024 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2024 13:36

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 01/07/2024 13:17

    Petição Juntada

  • 26/06/2024 18:11

    Termo de Audiência Expedido

  • 21/06/2024 16:09

    Documento Juntado

  • 21/06/2024 10:05

    Petição Juntada

  • 21/06/2024 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 03:33

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2024 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 14:57

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 14:46

    SAP - Indicação de Teleaudiência Juntada

  • 02/05/2024 11:53

    Documento Juntado

  • 02/05/2024 11:51

    Ofício Expedido

  • 02/05/2024 11:49

    Documento Juntado

  • 02/05/2024 11:42

    Ofício Expedido

  • 10/04/2024 12:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2023 15:47

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 12/12/2023 10:46

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 11/12/2023 13:18

    Documento Juntado

  • 11/12/2023 13:16

    Documento Juntado

  • 11/12/2023 11:06

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 08/12/2023 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 16:09

    Documento Juntado

  • 07/12/2023 16:06

    Documento Juntado

  • 07/12/2023 14:17

    Alvará de Soltura Expedido

  • 07/12/2023 14:17

    Alvará de Soltura Expedido

  • 07/12/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2023 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 10:32

    Certidão Carcerária Juntada

  • 07/12/2023 10:32

    Certidão Carcerária Juntada

  • 06/12/2023 22:47

    Termo de Audiência Expedido

  • 06/12/2023 14:46

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 13:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/12/2023 13:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/12/2023 11:03

    Documento Juntado

  • 06/12/2023 11:03

    Documento Juntado

  • 06/12/2023 11:03

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/12/2023 11:03

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/12/2023 11:03

    Certidão Carcerária Juntada

  • 06/12/2023 11:03

    Certidão Carcerária Juntada

  • 23/10/2023 17:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/10/2023 17:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/10/2023 17:32

    Ofício Expedido

  • 23/10/2023 17:32

    Ofício Expedido

  • 17/10/2023 11:56

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 10/10/2023 12:02

    Ofício Urgente Expedido

  • 09/10/2023 15:21

    Pedido de Informações Juntado

  • 04/10/2023 17:05

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 04/10/2023 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2023 11:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/09/2023 11:08

    Ofício Expedido

  • 22/09/2023 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 15:20

    Documento Juntado

  • 10/09/2023 12:25

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 03/09/2023 12:57

    Termo de Audiência Expedido

  • 29/08/2023 22:35

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 15:21

    Laudo IC - Objeto Juntado

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Garcia Pereira (OAB 460869/SP), Laís de Souza Bruno (OAB 466017/SP) Processo 1518535-92.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JORGE GOMES DA ROCHA JUNIOR, MARILEIDE HENRIQUES CORDEIRO - 1 No presente caso, eis que não se verifica quaisquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, bem como por não ser este o momento processual adequado ao exame aprofundado de questões de mérito, o que demanda instrução processual, RATIFICO o recebimento da denúncia. 2 Mantenho a data designada a fls. 88/90 para realização de audiência de instrução, debates e julgamento. 3 Arroladas testemunhas de defesa deverão ser intimadas caso assim seja requerido.

    Se residirem fora da terra desde já fica autorizada expedição de carta precatória intimando-se as partes de sua intimação. 4 Intime-se a defesa e cientifique-se o MP. 5 Oficie-se a autoridade policial para que requisite perante o IC o laudo das armas de fogo apreendidas, se houver.

    Cobre-se a vinda de eventuais laudos faltantes caso não estejam nos autos ou solicite-se a fim de viabilizar eventual pedido ao IC. 6 Cobrem-se laudos periciais faltantes. 7 No ato da citação/intimação, o acusado deverá ser intimado a fornecer o número de seu CPF. 8 Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao réu JORGE.

  • 15/08/2023 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 13:59

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/08/2023 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 20:45

    Resposta à Acusação Juntada

  • 05/08/2023 20:57

    Documento Juntado

  • 05/08/2023 20:57

    Documento Juntado

  • 05/08/2023 20:57

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/08/2023 20:57

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/08/2023 20:57

    Certidão Carcerária Juntada

  • 05/08/2023 20:57

    Certidão Carcerária Juntada

  • 03/08/2023 15:07

    Resposta à Acusação Juntada

  • 03/08/2023 11:15

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 02/08/2023 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 14:52

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/08/2023 14:52

    Mandado Juntado

  • 17/07/2023 17:29

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/07/2023 16:33

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/07/2023 16:33

    Mandado Juntado

  • 17/07/2023 16:33

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/06/2023 13:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/06/2023 13:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/06/2023 13:31

    Ofício Expedido

  • 28/06/2023 13:31

    Ofício Expedido

  • 28/06/2023 13:31

    Ofício Expedido

  • 27/06/2023 17:06

    Mandado de Citação Expedido

  • 27/06/2023 17:05

    Mandado de Citação Expedido

  • 27/06/2023 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/06/2023 10:58

    Certidão Carcerária Juntada

  • 27/06/2023 10:58

    Certidão Carcerária Juntada

  • 26/06/2023 17:36

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 21/06/2023 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 14:39

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 20/06/2023 11:27

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/06/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 11:25

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 15/06/2023 16:41

    Evoluída a Classe

  • 15/06/2023 14:56

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/06/2023 14:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/06/2023 13:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/06/2023 13:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 15:15

    Denúncia Juntada

  • 14/06/2023 15:07

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 12:28

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 14/06/2023 12:25

    Evoluída a Classe

  • 14/06/2023 12:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/06/2023 12:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/06/2023 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2023 13:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/06/2023 11:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/06/2023 10:59

    Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência

  • 11/06/2023 11:39

    Relatório Final Juntado

  • 10/06/2023 12:00

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 09/06/2023 12:48

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 09/06/2023 12:48

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 09/06/2023 12:20

    Mandado de Prisão Expedido

  • 09/06/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2023 11:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/06/2023 11:45

    Mandado de Prisão Expedido

  • 09/06/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2023 11:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/06/2023 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2023 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2023 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 09/06/2023 11:24

    Ofício Expedido

  • 09/06/2023 11:24

    Ofício Expedido

  • 09/06/2023 11:23

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 09/06/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2023 10:56

    Mudança de Magistrado

  • 09/06/2023 08:59

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 09/06/2023 08:59

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 09/06/2023 08:38

    Certidão Juntada

  • 09/06/2023 08:38

    Certidão Juntada

  • 09/06/2023 07:02

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 08/06/2023 22:59

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000968-59.2023.8.26.0696

Pinheiro e Caberlim LTDA ME

Creusa Francisca Machado

Advogado: Elisangela Zanurco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1000501-02.2023.8.26.0140

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Leandro de Melo Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1518535-92.2023.8.26.0228

Marileide Henriques Cordeiro

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Felipe Silva Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0089688-61.2016.8.26.0050


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Marcelo Coca Alves

Advogado: Marcos Munhoz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2021 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0003862-73.2015.8.26.0512

Valter da Silva Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana dos Santos Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2015 18:29

Exibir Processo