TJSP - 1003166-59.2018.8.26.0271
1ª instância - 01 Civel de Itapevi
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003166-59.2018.8.26.0271 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Edson Gomes de Oliveira e outro - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ ALEGAÇÃO DE QUE: I) NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA; II) O IMÓVEL ESTÁ HIPOTECADO; III) NÃO HOUVE POSSE MANSA E PACÍFICA, NEM DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DESCABIMENTO RAZÕES GENÉRICAS PRETENSÃO QUE NÃO É DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA, MAS SIM EXTRAORDINÁRIA, CUJOS PRESSUPOSTOS PARA DECLARAÇÃO ESTÃO PRESENTES HIPOTECA QUE NÃO IMPEDE A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR MEIO DE USUCAPIÃO PRECEDENTES DESTA CORTE IMISSÃO DE POSSE QUE ESTÁ PENDENTE DE CUMPRIMENTO HÁ MAIS DE 15 ANOS COAUTORES QUE COMPROVADAMENTE CUIDARAM E INVESTIRAM NO IMÓVEL NO PERÍODO RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Rafael Olimpio Silva de Azevedo (OAB: 221447/SP) - Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB: 180737/SP) - Edson Gomes de Oliveira (OAB: 260729/SP) (Causa própria) - Maisa Pinheiro Oliveira Severo (OAB: 345068/SP) - Leandro Sgarbi (OAB: 263938/SP) - Fernanda Mathias Sampaio Fernandes Negreiros (OAB: 107414/RJ) - Gustavo Oliveira de Albuquerque (OAB: 96493/RJ) - Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB: 187702/RJ) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 4º andar -
12/08/2025 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
11/08/2025 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 16:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 14:53
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/06/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 09:26
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 23:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/06/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:28
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 17:58
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 16:21
Julgada Procedente a Ação
-
17/02/2025 17:08
Conclusos para julgamento
-
12/02/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 06:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 19:36
Concedida a Dilação de Prazo
-
10/12/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 16:09
Ato ordinatório
-
12/11/2024 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 23:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2024 10:43
Conclusos para julgamento
-
17/06/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 17:22
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 11:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 14:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2023 13:40
Conclusos para julgamento
-
25/09/2023 13:21
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 15:57
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 11:56
Conclusos para julgamento
-
12/05/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 22:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2023 14:05
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2023 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 13:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/03/2023 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 10:50
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 17:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2022 11:08
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2022 15:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2022 15:10
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 10:42
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/11/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 15:48
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 14:10
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 14:09
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2022 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2022 17:10
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2022 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 20:27
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2022 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 16:52
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 12:54
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2022 12:05
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2022 11:58
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2022 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2022 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2022 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 17:20
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2022 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2022 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2022 15:59
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 19:17
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
04/12/2021 03:26
Suspensão do Prazo
-
07/10/2021 03:25
Suspensão do Prazo
-
23/09/2021 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2021 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2021 11:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2021 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2021 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2021 09:29
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 10:10
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2021 16:01
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2021 15:12
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2021 07:37
Ato ordinatório
-
01/07/2021 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2021 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2021 11:52
Decisão
-
27/05/2021 17:29
Conclusos para decisão
-
30/04/2021 15:38
Conclusos para despacho
-
29/04/2021 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2021 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2021 13:07
Proferido Despacho
-
16/04/2021 19:15
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 17:24
Conclusos para despacho
-
12/03/2021 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2021 22:30
Suspensão do Prazo
-
19/02/2021 01:47
Suspensão do Prazo
-
08/02/2021 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2021 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2021 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2021 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2021 18:00
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2021 17:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2021 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2021 11:11
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2020 03:38
Suspensão do Prazo
-
23/06/2020 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2020 17:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2020 18:53
Proferido Despacho
-
05/06/2020 16:47
Conclusos para despacho
-
05/06/2020 16:46
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2020 16:42
Expedição de Certidão.
-
17/02/2020 12:08
Juntada de Ofício
-
16/02/2020 19:56
Suspensão do Prazo
-
27/01/2020 16:42
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2020 19:05
Expedição de Ofício.
-
20/01/2020 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2020 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2019 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 08:51
Proferido Despacho
-
17/12/2019 14:48
Conclusos para decisão
-
25/11/2019 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2019 16:13
Conclusos para despacho
-
23/10/2019 16:11
Expedição de Certidão.
-
23/10/2019 16:10
Expedição de Certidão.
-
16/10/2019 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2019 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2019 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2019 08:53
Proferido Despacho
-
12/09/2019 14:27
Conclusos para decisão
-
03/09/2019 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2019 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2019 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2019 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2019 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2019 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2019 09:23
Proferido Despacho
-
08/08/2019 16:32
Conclusos para decisão
-
13/06/2019 09:39
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2019 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2019 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2019 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2019 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2019 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2019 13:00
Ato ordinatório
-
22/05/2019 10:42
Conclusos para despacho
-
21/05/2019 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2019 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2019 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2019 08:55
Proferido Despacho
-
26/04/2019 15:21
Conclusos para decisão
-
11/03/2019 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2019 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2019 10:53
Conclusos para despacho
-
08/03/2019 15:40
Juntada de Petição de Réplica
-
05/03/2019 00:55
Suspensão do Prazo
-
21/02/2019 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2019 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2019 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2019 09:30
Juntada de Petição de contestação
-
19/02/2019 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2019 12:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/02/2019 15:40
Juntada de Petição de contestação
-
15/02/2019 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2019 11:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/02/2019 13:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/02/2019 12:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/01/2019 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2019 17:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/01/2019 22:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/01/2019 22:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/01/2019 12:12
Expedição de Carta.
-
17/01/2019 12:12
Expedição de Carta.
-
17/01/2019 12:12
Expedição de Carta.
-
17/01/2019 12:12
Expedição de Carta.
-
16/01/2019 15:28
Expedição de Carta.
-
16/01/2019 15:28
Expedição de Carta.
-
16/01/2019 15:28
Expedição de Carta.
-
16/01/2019 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2018 13:26
Conclusos para despacho
-
06/12/2018 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2018 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2018 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2018 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2018 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2018 15:09
Expedição de Certidão.
-
22/10/2018 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2018 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2018 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2018 09:02
Proferido Despacho
-
18/10/2018 14:45
Conclusos para decisão
-
18/10/2018 13:27
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2018 12:40
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2018 12:40
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2018 12:40
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2018 12:40
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2018 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2018 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2018 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2018 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2018 09:18
Proferido Despacho
-
14/08/2018 14:40
Conclusos para decisão
-
28/06/2018 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2018 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2018 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2018 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2018 09:05
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
14/06/2018 11:50
Conclusos para decisão
-
08/06/2018 19:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2018
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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