29/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001066-29.2024.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Eleuterio Gomes Ferreira - Janio Araújo -

Vistos.

Pgs. 197/202.

Cientifique-se o autor sobre a resposta do Detran.

Melhor compulsando os autos, vê-se que o julgamento se deu em conjunto com os autos de nº 1000823-85.2024, no qual há recurso do Detran, pendente ainda de análise pelo Colegiado, de modo que não há como considerar ocorrido o trânsito em julgado em nenhum dos processos.

Assim, determino o cancelamento da certidão lançada à fl. 152.

Observo, ainda, que consta ordem judicial de bloqueio de circulação do veículo naqueles autos (fl. 37) sendo que, somente após a baixa da restrição, será possível a transferência da titularidade junto ao órgão de trânsito.

Desse modo, cumpre aguardar o julgamento do recurso nos autos nº 1000823-85.2024 e respectivo trânsito em julgado.

Int. - ADV: RITA DE CASSIA GODOI BATISTA (OAB 141152/SP), LUÍS GUSTAVO GARCIA (OAB 457989/SP)
28/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:03

Juntada de Ofício
14/08/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
27/06/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 07:17

Conclusos para despacho
08/05/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:29

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/02/2025 07:39

Conclusos para julgamento
13/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
14/01/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 07:34

Conclusos para julgamento
04/10/2024 18:11

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 08:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/09/2024 21:41

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 11:48

Juntada de Mandado
27/06/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:00

Expedição de Mandado.
27/06/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 17:41

Recebida a Emenda à Inicial
25/06/2024 12:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2024 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
25/06/2024 12:23

Conclusos para decisão
23/05/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 07:19

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 09:45

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 17:17

Conclusos para decisão
13/05/2024 14:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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