03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019050-63.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Humberto de Toledo Ricci - FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DECIDO.

Ante o exposto, confirmando a tutela de urgência outrora deferida, JULGO PROCEDENTE a presente ação para declarar a inexistência da relação jurídica contratual entre as partes referente ao contrato impugnado nesta ação; homologar o depósito judicial realizado pelo autor no valor de R$ 13.399,18, reconhecendo-se a extinção da obrigação; condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido a partir deste pronunciamento pela tabela prática do E.TJSP e com juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso.

Condeno a ré no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.

P.I. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), NATÁLIA BALLAN CAMPOS (OAB 418482/SP), F.

N.

ALBINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 17383/SP)
02/09/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 01:19

Julgada Procedente a Ação
29/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 09:33

Juntada de Certidão
05/11/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 21:36

Expedição de Carta.
05/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:02

Concedida a Medida Liminar
05/11/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/11/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2024 09:37

Conclusos para decisão
01/11/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 10:13

Conclusos para decisão
24/09/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:43

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010071-11.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Everaldo Rodrigues dos Santos

Advogado: Andre Augusto de Araujo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0005469-39.2024.8.26.0502

Justica Publica

Anderson Jose de Moura

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2024 10:37

Exibir Processo

Processo nº 1001085-37.2025.8.26.0322

Jose Joaquim Bertassi

Unsbrasil - Uniao Nacional dos Aposentad...

Advogado: Lays Fernanda Ansanelli da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1001085-37.2025.8.26.0322

Jose Joaquim Bertassi

Unsbrasil - Uniao Nacional dos Aposentad...

Advogado: Lays Fernanda Ansanelli da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0005380-17.2025.8.26.0361

Ulisses Nicolau Foresti

Marcos Roberto de Oliveira Junior

Advogado: Giseli de Oliveira Duarte Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/11/2023 19:02

Exibir Processo