09/04/2025 16:31

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/04/2025 16:31

Baixa Definitiva
13/03/2025 19:35

Decisão Digitalizada
13/03/2025 19:34

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
06/12/2024 18:55

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
13/11/2024 12:42

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
13/11/2024 12:30

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
13/11/2024 12:23

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
11/11/2024 13:15

Expedido Termo
11/11/2024 12:44

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/11/2024 11:36

Petição Intermediária Juntada
01/11/2024 11:36

Expedido Termo
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 12:10

Prazo
02/10/2024 11:58

Expedido Certidão
30/09/2024 15:47

Vista (Contraminuta)
13/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 13:13

Vista (Contraminuta)
17/07/2024 18:30

Juntada de petição
17/07/2024 18:30

Expedido Termo
16/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 00:00

Publicado em
15/07/2024 10:32

Prazo
15/07/2024 10:21

Expedido Certidão
15/07/2024 09:49

Expedido Certidão
12/07/2024 12:05

Recurso Especial
05/07/2024 16:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/07/2024 16:13

Despacho
04/07/2024 00:00

Publicado em
03/07/2024 10:16

Prazo
03/07/2024 10:11

Expedido Certidão
01/07/2024 17:40

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
01/07/2024 17:03

Recurso Especial
25/06/2024 10:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/06/2024 10:37

Expedido Certidão
20/05/2024 00:00

Publicado em
17/05/2024 17:54

Prazo
17/05/2024 16:14

Expedido Certidão
16/05/2024 15:16

Vista (Contrarrazões)
06/05/2024 14:14

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/04/2024 16:31

Juntada de petição
30/04/2024 16:31

Expedido Termo
09/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 00:00

Publicado em
08/04/2024 13:26

Prazo
08/04/2024 13:17

Expedido Certidão
03/04/2024 19:02

Acórdão registrado
03/04/2024 17:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/04/2024 17:02

Julgado virtualmente
19/03/2024 11:18

Julgamento Virtual Iniciado
19/03/2024 11:13

Expedido Relatório
09/02/2024 00:00

Publicado em
08/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
07/02/2024 00:00

Publicado em
06/02/2024 11:17

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/02/2024 09:02

Distribuição por Competência Exclusiva
02/02/2024 09:25

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/02/2024 19:06

Processo Cadastrado
01/02/2024 16:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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