09/09/2025 20:18

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 17:40

Expedição de Mandado.
09/09/2025 17:25

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:25

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505275-74.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DOUGLAS FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS -

Vistos. 1) Fls. 111: Recebo a resposta à acusação.

Consigno que há justa causa para a ação penal, pois a materialidade está comprovada e há indícios suficientes de autoria, ressaltando-se que a denúncia descreve a conduta caracterizadora do crime em tese, e não se trata de caso de total impossibilidade da pretensão punitiva.

Ressalto, ademais, que a peça acusatória observou, integralmente, todos os requisitos preconizados pelo art. 41, do Código de Processo Penal.

As alegações trazidas na resposta à acusação dizem respeito ao mérito, o qual será apreciado oportunamente, após a colheita de provas em Juízo sob o crivo do contraditório, de forma que o pedido de absolvição sumária revela-se prematuro neste momento processual.

Assim, havendo prova da materialidade e suficientes indícios de autoria do delito imputado na denúncia, ratifico o recebimento da peça acusatória, realizado às fls. 64/65, deferindo a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. 2) Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03/12/2025 às 14:30h, a ser realizada por meio de videoconferência.

O ingresso na audiência no dia e hora informados deverá ser feito pelo QRCode abaixo, inserindo-se os seguintes dados: ID da reunião: 224 731 786 546 2 Senha: Y4bY95FK Intime-se o réu.

Intimem-se ou requisitem-se as vítimas/testemunhas.

Expeça-se o necessário, ficando deferida, desde já, a expedição simultânea de mandados para mais de um endereço não contíguos ou lindeiros, nos termos do artigo 1012, § 3º, I do Provimento 27/2023. 3) Proceda-se a juntada de folha de antecedentes e certidão de informações criminais atualizadas, do réu. 4) Ciência.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO. - ADV: FABÍULA DA SILVA BARONI (OAB 414546/SP)
04/09/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 17:14

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2025 02:30:00, 14ª Vara Criminal.
01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505275-74.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DOUGLAS FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS -

Vistos.

Abra-se vista dos autos à Defensoria Pública, novamente, para apresentação da resposta à acusação.

Int. - ADV: FABÍULA DA SILVA BARONI (OAB 414546/SP)
29/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/08/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 06:49

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:06

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:01

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2025 07:21

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 16:48

Juntada de Mandado
13/05/2025 16:48

Juntada de Mandado
13/05/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 08:57

Juntada de Certidão
03/04/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 06:52

Evoluída a classe de 279 para 283
01/04/2025 13:41

Expedição de Ofício.
01/04/2025 12:40

Expedição de Mandado.
01/04/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:53

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:53

Recebida a denúncia
20/03/2025 15:00

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Denúncia
05/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/03/2025 12:23

Evoluída a classe de 279 para 283
03/03/2025 04:41

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 13:50

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:27

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:24

Expedição de Alvará.
25/02/2025 14:02

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
25/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:57

Expedição de Ofício.
25/02/2025 10:46

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:45

Mudança de Magistrado
25/02/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 08:22

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/02/2025 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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