05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1101928-94.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Hope do Nordeste Ltda -

Vistos.

Em razão do futuro cancelamento da distribuição, determino o ressarcimento TOTAL da guias DARE (fls. 49), emitida sob o nº 250590189779630, e da guia FEDTJ (fls. 47/48), emitida sob o nº 20.***.***/1409-39, nos termos da legislação vigente e das normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Determino à zelosa Serventia que adote as providências necessárias, observando as seguintes instruções: Guia DARE não utilizada:Deverá ser certificada a não utilização da guia, com a consequente intimação da parte para que acesse o site da Secretaria da Fazenda do Estado e preencha o formulário "Pedido de Restituição de Custas e Taxas", seguindo as instruções disponíveis na referida página.

Guia DARE utilizada/queimada:A Serventia deverá abrir chamado junto ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça para fins de cancelamento da queima da guia.

Após a confirmação do cancelamento, deverá certificar nos autos e intimar a parte para que acesse o site da Secretaria da Fazenda e preencha o formulário Pedido de Restituição de Custas e Taxas, conforme orientações constantes na página oficial.

Guia FEDTJ:A Serventia deverá providenciar a emissão do documento "506621 - Ofício - Levantamento de Valores - Guia FEDTJ - Com processo", que, após devidamente assinado, deverá ser encaminhado pelo e-mail institucional da Unidade Judicial ao endereço eletrônico da SOF: [email protected].

Servirá a presente decisão como ofício e declaração para fins de ressarcimento junto aos órgãos competentes Após ao distribuidor para cancelamento da distribuição.

Intimem-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
04/09/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:24

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1101928-94.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Hope do Nordeste Ltda - Informe a parte autora se há interesse na restituição do valor recolhido na guia DARE de fl. 49. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
28/08/2025 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 10:26

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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