TJSP - 0037159-96.2007.8.26.0562

1ª instância - 12 Civel de Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DE INSTRUCAO POPULAR E BENEFICENCIA - SIPEB

CNPJ: 50.228.097/0001-62

Advogados

LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA

OAB: 89510/SP

CPF *60.***.*53-06

ANA LUIZA ALVES PEREIRA

OAB: 403985/SP

CPF *13.***.*81-40

ANA CAROLINA TAVARES TAPIA

OAB: 363155/SP

CPF *07.***.*58-02

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LUZ

CPF *75.***.*05-01

ELIANE DE PAULA MACHADO TEIXEIRA LUZ

CPF *62.***.*04-08

Advogados

RENATO LUIZ RODRIGUES NOVAES

OAB: 114436/SP

CPF *25.***.*92-12

FABIO CLEBER JOAQUIM VIEIRA FERNANDES

OAB: 90294/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0037159-96.2007.8.26.0562 (562.01.2007.037159) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Associação de Instrução Popular e Beneficência Sipeb - Eliane de Paula Machado Teixeira Luz - - Carlos Eduardo Teixeira Luz - Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, ACOLHO a impugnação apresentada e reconheço a impenhorabilidade dos direitos hereditários sobre o apartamento e a vaga de garagem, matriculados sob os nº 19.474 e 56.581, respectivamente, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP.

    Determino o levantamento da penhora que recaiu sobre a cota-parte dos direitos hereditários da executada Eliane de Paula Machado Teixeira Luz nos imóveis acima mencionados.

    Cumpra-se, intimando-se as partes desta decisão. - ADV: ANA CAROLINA TAVARES TAPIA (OAB 363155/SP), RENATO LUIZ RODRIGUES NOVAES (OAB 114436/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), FABIO CLEBER JOAQUIM VIEIRA FERNANDES (OAB 90294/SP), FABIO CLEBER JOAQUIM VIEIRA FERNANDES (OAB 90294/SP)

  • 15/08/2025 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2025 11:10

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 12:12

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 26/06/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 18:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2025 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 19:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2025 13:56

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 12:57

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 07:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 16:35

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2025 15:02

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2025 11:42

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 02:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 19:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 17:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/12/2024 17:53

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 10:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/11/2024 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 13:41

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 10/09/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 18:17

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 17:46

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/03/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2023 19:15

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 11/09/2023 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/09/2023 15:12

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/09/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 18:42

    Remetidos os Autos

  • 27/07/2022 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

  • 27/07/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 16:47

    Autos no Prazo

  • 05/07/2022 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:32

    Autos no Prazo

  • 08/06/2022 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2022 11:38

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/04/2022 17:34

    Autos no Prazo

  • 28/04/2022 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 10:59

    Declarada Decadência ou Prescrição

  • 18/04/2022 11:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/02/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 15:10

    Serventuário

  • 15/02/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 15:49

    Autos no Prazo

  • 11/01/2022 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/01/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 16:52

    Autos no Prazo

  • 26/11/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 16:46

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/11/2021 18:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/09/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 17:22

    Serventuário

  • 09/09/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2021 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 15:59

    Decisão

  • 09/08/2021 14:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/07/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 16:55

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 19/07/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 14:57

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 09/09/2019 10:17

    Mudança de Classe Processual

  • 15/08/2019 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 18:36

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 23/04/2019 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2019 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2019 15:11

    Autos no Prazo

  • 17/04/2019 14:51

    Ato ordinatório

  • 17/04/2019 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2019 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2019 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2018 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2018 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2018 12:57

    Autos no Prazo

  • 19/10/2018 12:46

    Ato ordinatório

  • 15/10/2018 14:20

    Serventuário

  • 21/09/2018 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2018 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2018 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2018 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2018 16:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/09/2018 10:29

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 11:28

    Serventuário

  • 11/09/2018 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 17:31

    Serventuário

  • 17/08/2018 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2018 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2018 15:26

    Autos no Prazo

  • 15/08/2018 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2018 15:09

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/08/2018 09:53

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 14:48

    Serventuário

  • 03/08/2018 16:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/06/2018 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2018 10:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 20/04/2018 16:38

    Autos no Prazo

  • 18/04/2018 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2018 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2018 17:17

    Serventuário

  • 16/04/2018 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2018 11:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/04/2018 16:32

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 10:14

    Serventuário

  • 03/04/2018 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2018 17:04

    Serventuário

  • 05/03/2018 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2018 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2018 14:44

    Autos no Prazo

  • 01/03/2018 14:39

    Ato ordinatório

  • 23/02/2018 16:37

    Serventuário

  • 05/02/2018 11:19

    Autos no Prazo

  • 05/02/2018 10:23

    Serventuário

  • 02/02/2018 11:19

    Serventuário

  • 12/12/2017 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2017 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2017 11:07

    Autos no Prazo

  • 11/12/2017 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2017 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2017 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2017 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2017 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2017 15:03

    Proferido Despacho

  • 07/07/2017 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2017 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2017 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2017 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2017 12:42

    Ato ordinatório

  • 27/06/2017 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2017 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2017 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2017 18:59

    Ato ordinatório

  • 01/06/2017 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2017 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2017 17:08

    Ato ordinatório

  • 30/05/2017 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2017 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2017 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2017 13:34

    Ato ordinatório

  • 24/04/2017 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2017 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2017 15:32

    Decisão

  • 31/03/2017 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2017 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2017 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2017 11:22

    Decisão

  • 06/12/2016 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2016 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2016 11:41

    Decisão

  • 10/11/2016 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2016 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2016 12:37

    Decisão

  • 01/11/2016 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2016 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2016 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2016 13:44

    Ato ordinatório

  • 26/10/2016 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2016 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2016 10:32

    Decisão

  • 04/10/2016 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2016 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2016 15:45

    Ato ordinatório

  • 27/09/2016 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2016 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2016 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2016 17:13

    Ato ordinatório

  • 12/09/2016 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2016 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2016 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2016 15:45

    Decisão

  • 02/08/2016 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2016 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2016 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2016 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2016 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2016 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2016 15:21

    Decisão

  • 08/07/2016 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2016 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2016 16:27

    Ato ordinatório

  • 23/06/2016 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2016 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2016 16:08

    Ato ordinatório

  • 31/05/2016 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2016 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2016 17:09

    Ato ordinatório

  • 21/03/2016 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2016 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2016 17:09

    Decisão

  • 19/02/2016 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2016 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2016 12:27

    Ato ordinatório

  • 15/02/2016 09:22

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 17/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 12/09/2012 16:29

    Retorno ao Arquivamento

  • 27/08/2012 12:00

    Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

  • 18/07/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 18/07/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 17/07/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 06/07/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/07/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/07/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 25/06/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 21/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 13/06/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/06/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/06/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 12/06/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 11/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/05/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 23/05/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 14/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 10/05/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 10/05/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/05/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 04/05/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 16/04/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/04/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/04/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 12/04/2012 15:58

    Desarquivamento Deferido

  • 12/04/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2010 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 25/10/2010 11:29

    Retorno ao Arquivamento

  • 21/10/2010 12:00

    Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

  • 20/10/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 22/09/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 20/09/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/09/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/09/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 23/08/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/08/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 18/08/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 17/08/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 11/08/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 28/07/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/07/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 23/07/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 21/07/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 16/07/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/07/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 22/06/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/06/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/06/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 18/06/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 28/04/2010 12:00

    Aguardando Digitação

  • 27/04/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 30/03/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/03/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/12/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 04/12/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/12/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/12/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 03/12/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 09/11/2009 12:00

    Retorno do Setor

  • 06/11/2009 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 05/11/2009 12:00

    Aguardando Digitação

  • 04/11/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 19/10/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/10/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/10/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 14/10/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 28/09/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/09/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 25/09/2009 12:00

    Retorno do Setor

  • 24/09/2009 18:50

    Desarquivamento Deferido

  • 04/05/2009 16:40

    Arquivamento

  • 26/03/2009 12:00

    Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

  • 26/02/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 25/02/2008 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2008 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2008 12:00

    Trânsito em Julgado da Sentença

  • 20/02/2008 12:00

    Sentença Proferida

  • 18/02/2008 12:00

    Aguardando Audiência

  • 07/11/2007 12:00

    Aguardando Audiência

  • 06/11/2007 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2007 12:00

    Aguardando Audiência

  • 30/10/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/10/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 26/10/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 25/10/2007 12:00

    Mandado na Pasta

  • 23/10/2007 12:00

    Aguardando Providências

  • 23/10/2007 12:00

    Aguardando Digitação

  • 19/10/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/10/2007 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2007 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2007 12:00

    Aguardando Prazo

  • 27/09/2007 12:00

    Aguardando Providências

  • 25/09/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/09/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 17/09/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/09/2007 15:25

    Recebimento de Carga

  • 07/09/2007 14:51

    Carga à Vara Interna

  • 03/09/2007 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2007

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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