02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005386-42.2023.8.26.0663 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: Vanilda Eliete Aparecida Ferreira Raimundo - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Edson Ferreira - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.

POLICIAL MILITAR.

DIFERENÇAS DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE.

PERÍODO DE 28 DE AGOSTO DE 2008 A 26 DE JULHO DE 2018.

FILIAÇÃO DA EXEQUENTE À ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE DA AÇÃO COLETIVA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO.

LEGITIMIDADE PARA A COBRANÇA.

DECISÃO ANTERIOR DESTA CÂMARA, DE 20 DE JUNHO DE 2012, RELATORIA DO EMINENTE DESEMBARGADOR WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI, EM RECURSO INTERPOSTO PELA ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE DA AÇÃO COLETIVA, CONFERIU LEGITIMIDADE ÀS FILIAÇÕES POSTERIORES, O QUE CUMPRE OBSERVAR.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 505 E 507.

EXTINÇÃO QUE CUMPRE AFASTAR, COM INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E IMPOSIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE DOZE POR CENTO SOBRE O VALOR EFETIVO E ATUALIZADO DO DÉBITO.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) - Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador) - 1º andar
11/05/2025 14:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/05/2025 14:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/04/2025 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 16:20

Apelação/Razões Juntada
11/04/2025 17:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 17:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 01:33

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/02/2025 10:31

Conclusos para Sentença
29/01/2025 14:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/01/2025 14:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/01/2025 17:29

Embargos de Declaração Juntados
19/12/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:36

Remetido ao DJE
17/12/2024 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 17:53

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/10/2024 13:52

Conclusos para Sentença
08/10/2024 14:00

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
28/09/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:48

Remetido ao DJE
27/09/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 11:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
17/09/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:58

Remetido ao DJE
17/09/2024 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 20:02

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:40

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
16/08/2024 10:37

Petição Juntada
02/08/2024 16:59

Certidão de Cartório Expedida
08/06/2024 10:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/05/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2024 12:56

Remetido ao DJE
28/05/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:28

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/04/2024 15:18

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:15

Documento Juntado
19/04/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2024 01:23

Remetido ao DJE
18/04/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 14:47

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:49

Petição Juntada
06/04/2024 09:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/04/2024 09:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/03/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 05:45

Remetido ao DJE
25/03/2024 17:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 17:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 12:34

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:10

Decurso de Prazo
29/11/2023 14:25

Petição Juntada
20/11/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 01:19

Remetido ao DJE
16/11/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 11:03

Petição Juntada
15/11/2023 14:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/11/2023 14:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/11/2023 08:14

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 05:41

Remetido ao DJE
01/11/2023 17:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2023 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 06:56

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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