TJSP - 0019718-30.2018.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0019718-30.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Itamara Pereira da Silva - O(A) sentenciado(a) abandonou o cumprimento da pena ao não retornar da saída temporária.
O regime semiaberto já foi sustado, e o(a) sentenciado(a) foi recapturado(a).
Assim, realize-se a oitiva de Itamara Pereira da Silva, CPF: *87.***.*00-17, RG: 46.983.490-0, RJI: 181768780-25, Penitenciária Feminina de Santana, nos termos do artigo 118, § 2º da Lei de Execução Penal (Ordem de Serviço nº 002/2006 de 31 de janeiro de 2006).
Após a juntada do termo de oitiva, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre eventual regressão de regime.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal. - ADV: MARIO ROSSI VALE (OAB 322847/SP) -
04/09/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 15:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2025 15:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2025 15:27
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/08/2025 15:27
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/08/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/08/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/08/2025 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/08/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0019718-30.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Itamara Pereira da Silva - Considerando que o(a) executado(a) Itamara Pereira da Silva encontra-se em local/unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 1ª RAJ. - ADV: MARIO ROSSI VALE (OAB 322847/SP) -
19/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/08/2025 10:31
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:12
Reativação de Processo Suspenso
-
19/08/2025 10:11
Juntada de Mandado
-
13/08/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 15:43
Expedição de Mandado.
-
10/07/2025 13:18
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
10/07/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 13:18
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 13:16
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 14:50
Homologado o Cálculo
-
22/05/2025 10:57
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 10:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2025 18:18
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 10:09
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
10/04/2025 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 19:51
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 19:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2025 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 18:48
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 16:57
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 11:56
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 16:39
Homologado o Cálculo
-
03/10/2024 14:50
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 12:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 12:37
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 12:34
Apensado ao processo
-
27/08/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 22:20
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 22:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2024 15:49
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 17:14
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 08:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 08:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 18:10
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 18:09
Declarada a Remição
-
01/07/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 14:57
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/06/2024 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/06/2024 15:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/06/2024 15:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/06/2024 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/06/2024 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/06/2024 20:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/06/2024 20:09
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 13:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/04/2024 12:10
Conclusos para julgamento
-
09/04/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 17:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 16:52
Concedida Progressão de regime
-
05/02/2024 10:58
Conclusos para julgamento
-
31/01/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 10:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 09:08
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
08/12/2023 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2023 10:00
Conclusos para julgamento
-
20/11/2023 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 21:47
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 21:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2023 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 13:38
Homologado o Cálculo
-
10/11/2023 09:37
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 15:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2023 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 17:12
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 17:11
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 11:29
Apensado ao processo
-
17/07/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2023 12:16
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2023 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
04/06/2023 00:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2023 23:43
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2023 15:58
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 13:06
Declarada a Remição
-
25/04/2023 11:45
Conclusos para julgamento
-
23/04/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2023 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 14:46
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 14:45
Unificação e Soma de Penas
-
15/12/2022 16:53
Conclusos para julgamento
-
15/12/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 15:34
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2022 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 12:45
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2022 12:38
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 21:17
Suspensão do Prazo
-
18/06/2022 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 16:15
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 09:34
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 09:34
Homologado o Cálculo
-
26/05/2022 13:57
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2022 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2022 10:41
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2022 16:44
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 16:44
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 16:43
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
04/05/2022 11:25
Conclusos para julgamento
-
03/05/2022 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 14:59
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 18:04
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 18:04
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 18:03
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 18:00
Decisão
-
18/04/2022 13:06
Conclusos para julgamento
-
17/04/2022 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 14:17
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2022 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2022 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 14:45
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2022 13:35
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 00:36
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 00:36
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 23:53
Homologado o Cálculo
-
31/03/2022 09:56
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 13:31
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2022 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2022 11:29
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 19:40
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 19:40
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 19:39
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
21/03/2022 14:40
Conclusos para julgamento
-
18/03/2022 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 20:00
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 20:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2022 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 15:44
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 19:39
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 19:39
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 19:38
Homologado o Cálculo
-
07/02/2022 13:02
Conclusos para despacho
-
05/02/2022 12:57
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/02/2022 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2022 12:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/02/2022 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2022 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 05:35
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 05:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2022 05:33
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2022 19:36
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 19:36
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 19:35
Unificação e Soma de Penas
-
01/02/2022 15:15
Conclusos para julgamento
-
01/02/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2022 16:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/01/2022 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 18:25
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 18:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2022 18:24
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 18:10
Apensado ao processo
-
19/01/2022 23:56
Suspensão do Prazo
-
12/01/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2022 01:58
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 19:13
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 19:13
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 19:10
Unificação e Soma de Penas
-
15/12/2021 15:12
Conclusos para julgamento
-
15/12/2021 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2021 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2021 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 11:20
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2021 06:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2021 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2021 15:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2021 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 16:37
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2021 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2021 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2021 10:35
Processo Entranhado
-
05/12/2021 10:35
Incidente Processual Instaurado
-
03/12/2021 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2021 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2021 11:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/11/2021 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 11:10
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
30/11/2021 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2021 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2021 15:42
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2021 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 14:11
Conclusos para julgamento
-
25/11/2021 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2021 21:49
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2021 13:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/11/2021 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2021 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2021 19:49
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 19:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2021 19:44
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 14:37
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 14:37
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 14:35
Homologado o Cálculo
-
18/11/2021 18:46
Apensado ao processo
-
18/11/2021 09:41
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 06:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2021 00:27
Expedição de Certidão.
-
15/11/2021 00:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/11/2021 00:24
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2021 18:27
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 18:27
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 18:27
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 18:27
Declarada a Remição
-
12/11/2021 17:40
Conclusos para julgamento
-
12/11/2021 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 12:04
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/11/2021 06:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 16:04
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 16:04
Convertida a Pena / Restritiva de Direitos
-
08/11/2021 11:12
Conclusos para julgamento
-
05/11/2021 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 13:25
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 13:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2021 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 15:11
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2021 15:06
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 15:41
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2021 02:48
Juntada de Ofício
-
16/09/2021 14:31
Apensado ao processo
-
23/04/2021 13:48
Apensado ao processo
-
23/04/2021 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 01:49
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 02:53
Suspensão do Prazo
-
08/04/2021 15:41
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 15:40
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 15:40
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 15:40
Não Concedida a Progressão de Regime
-
07/04/2021 09:56
Conclusos para julgamento
-
06/04/2021 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2021 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2021 10:28
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2021 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2021 08:22
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 08:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2021 14:57
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2020 01:13
Suspensão do Prazo
-
25/09/2020 06:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2020 14:18
Expedição de Certidão.
-
18/09/2020 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2020 14:16
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 18:28
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 18:28
Não Concedida a Progressão de Regime
-
17/09/2020 16:02
Conclusos para julgamento
-
16/09/2020 07:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2020 09:50
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/09/2020 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2020 19:30
Expedição de Certidão.
-
02/09/2020 18:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2020 20:41
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 20:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2020 17:35
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2020 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2020 19:33
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 19:32
Proferido Despacho
-
03/08/2020 16:20
Conclusos para despacho
-
02/08/2020 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2020 11:59
Expedição de Certidão.
-
07/07/2020 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/07/2020 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 15:12
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 13:35
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2020 13:33
Expedição de Certidão.
-
19/05/2020 23:18
Suspensão do Prazo
-
09/04/2020 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2020 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2020 17:38
Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 17:38
Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 17:38
Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 17:37
Não Concedida a Progressão de Regime
-
02/04/2020 17:37
Decisão
-
02/04/2020 14:50
Conclusos para decisão
-
01/04/2020 22:59
Suspensão do Prazo
-
31/03/2020 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2020 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2020 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2020 17:56
Juntada de Petição de parecer
-
27/03/2020 18:03
Expedição de Certidão.
-
27/03/2020 18:03
Expedição de Certidão.
-
27/03/2020 18:03
Expedição de Certidão.
-
27/03/2020 16:34
Expedição de Certidão.
-
27/03/2020 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2020 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2020 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2020 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2020 10:21
Expedição de Certidão.
-
27/03/2020 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2020 00:52
Suspensão do Prazo
-
20/03/2020 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2020 15:39
Expedição de Certidão.
-
19/03/2020 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
19/03/2020 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2020 00:14
Suspensão do Prazo
-
10/03/2020 17:55
Expedição de Certidão.
-
10/03/2020 17:55
Expedição de Certidão.
-
10/03/2020 17:54
Homologado o Cálculo
-
09/03/2020 15:33
Conclusos para julgamento
-
09/03/2020 13:00
Conclusos para despacho
-
04/03/2020 15:47
Juntada de Petição de parecer
-
01/03/2020 00:12
Expedição de Certidão.
-
19/02/2020 13:03
Expedição de Certidão.
-
19/02/2020 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2020 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2020 18:55
Expedição de Certidão.
-
12/02/2020 18:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2020 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2019 14:07
Expedição de Certidão.
-
02/12/2019 14:07
Expedição de Certidão.
-
02/12/2019 14:07
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
02/12/2019 11:38
Conclusos para julgamento
-
27/11/2019 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2019 13:19
Expedição de Certidão.
-
21/11/2019 13:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2019 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2019 19:29
Proferido Despacho
-
15/10/2019 10:55
Conclusos para despacho
-
11/10/2019 15:45
Juntada de Petição de parecer
-
10/10/2019 04:58
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2019 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2019 16:38
Expedição de Certidão.
-
01/10/2019 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2019 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2019 16:23
Mudança de Classe Processual
-
01/10/2019 16:23
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2019 16:15
Juntada de Ofício
-
01/10/2019 16:15
Juntada de Ofício
-
16/09/2019 18:12
Proferido Despacho
-
16/09/2019 16:46
Conclusos para despacho
-
16/09/2019 16:27
Juntada de Petição de parecer
-
09/09/2019 13:29
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 13:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2019 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2019 16:33
Expedição de Certidão.
-
03/09/2019 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2019 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2019 15:43
Declarada a Remição
-
03/09/2019 12:26
Conclusos para julgamento
-
03/09/2019 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 09:36
Expedição de Certidão.
-
02/09/2019 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2019 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2019 15:11
Proferido Despacho
-
15/07/2019 21:07
Apensado ao processo
-
15/07/2019 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2019 16:52
Conclusos para despacho
-
15/07/2019 16:39
Juntada de Petição de parecer
-
09/07/2019 00:10
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 12:12
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2019 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2019 16:40
Expedição de Certidão.
-
27/06/2019 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2019 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2019 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2019 17:23
Declarada a Remição
-
11/06/2019 10:58
Conclusos para julgamento
-
10/06/2019 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2019 15:29
Expedição de Certidão.
-
10/06/2019 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2019 15:27
Juntada de Ofício
-
10/06/2019 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2019 14:40
Proferido Despacho
-
31/05/2019 10:34
Conclusos para despacho
-
30/05/2019 18:05
Juntada de Petição de parecer
-
30/05/2019 10:29
Expedição de Certidão.
-
30/05/2019 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2019 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2019 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2019 12:47
Expedição de Certidão.
-
29/05/2019 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2019 07:10
Expedição de Certidão.
-
25/05/2019 07:09
Expedição de Certidão.
-
24/05/2019 10:27
Expedição de Certidão.
-
24/05/2019 03:08
Expedição de Certidão.
-
23/05/2019 17:06
Expedição de Certidão.
-
23/05/2019 17:05
Expedição de Certidão.
-
23/05/2019 17:05
Decisão
-
22/05/2019 19:34
Conclusos para despacho
-
21/05/2019 21:23
Conclusos para despacho
-
21/05/2019 18:25
Juntada de Petição de parecer
-
17/05/2019 17:40
Expedição de Certidão.
-
17/05/2019 17:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2019 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2019 18:41
Expedição de Certidão.
-
14/05/2019 18:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2019 18:40
Expedição de Certidão.
-
14/05/2019 18:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2019 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2019 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2019 18:12
Conclusos para julgamento
-
08/05/2019 09:35
Expedição de Certidão.
-
07/05/2019 13:54
Apensado ao processo
-
03/05/2019 14:45
Apensado ao processo
-
12/04/2019 15:20
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
12/04/2019 09:40
Conclusos para despacho
-
11/04/2019 16:38
Juntada de Petição de parecer
-
10/04/2019 13:50
Apensado ao processo
-
09/04/2019 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2019 04:25
Expedição de Certidão.
-
28/03/2019 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2019 11:16
Expedição de Certidão.
-
25/03/2019 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2019 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2019 10:25
Expedição de Certidão.
-
22/03/2019 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2019 10:22
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2019 16:07
Declarada a Remição
-
21/03/2019 11:50
Conclusos para julgamento
-
20/03/2019 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2019 18:37
Expedição de Certidão.
-
20/03/2019 18:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2019 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2019 22:30
Expedição de Certidão.
-
01/03/2019 16:51
Apensado ao processo
-
01/03/2019 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2019 16:03
Expedição de Certidão.
-
01/03/2019 16:03
Decisão
-
01/03/2019 10:39
Conclusos para despacho
-
28/02/2019 16:26
Juntada de Petição de parecer
-
28/02/2019 10:59
Expedição de Certidão.
-
28/02/2019 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2019 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2019 22:47
Expedição de Certidão.
-
25/02/2019 16:58
Expedição de Certidão.
-
25/02/2019 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2019 16:56
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2019 16:54
Expedição de Certidão.
-
25/02/2019 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2019 14:07
Concedido o Livramento Condicional
-
22/02/2019 16:32
Conclusos para julgamento
-
22/02/2019 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2019 14:07
Expedição de Certidão.
-
20/02/2019 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2019 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2019 15:40
Expedição de Certidão.
-
08/02/2019 14:31
Decisão
-
08/02/2019 09:43
Conclusos para despacho
-
07/02/2019 17:35
Juntada de Petição de parecer
-
04/02/2019 10:23
Expedição de Certidão.
-
04/02/2019 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2019 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2019 17:55
Expedição de Certidão.
-
01/02/2019 17:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2019 17:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2019 17:06
Expedição de Ofício.
-
01/02/2019 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2019 16:49
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2019 16:32
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2019 12:16
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2019 12:15
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2018 12:23
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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