TJSP - 1500032-85.2023.8.26.0272

1ª instância - 02 Cumulativa de Itapira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO GUIMARAES LEITE JUNIOR

Advogados

NELSON GUINATO JUNIOR

OAB: 74035/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GM - JOEL CASSIO MARTINS

CPF *20.***.*75-09

GM THIAGO CASTIGLIONI

CPF *07.***.*31-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 14:05

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2025 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500032-85.2023.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANTONIO GUIMARÃES LEITE JUNIOR -

    Vistos.

    Folha 372: HOMOLOGO o cálculo para que produza efeitos jurídicos.

    Intime-se o sentenciado para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa penal de 898,52 UFESPs, no valor de R$ 33.263,24 (trinta e três mil duzentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos).

    O pagamento da multa penal deverá ser efetuado na Conta Corrente n° 139.521-1, Agência 1897-X, do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, junto ao Banco do Brasil S/A.

    Tão logo efetuado o pagamento, o sentenciado deverá fornecer ao Cartório do 2º Ofício Judicial o recibo de pagamento ou encaminhá-lo via e-mail ([email protected]), para juntada aos autos, sob pena de execução.

    Servirá a presente decisão (assinada digitalmente) como mandado.

    Intime-se. - ADV: NELSON GUINATO JUNIOR (OAB 74035/SP)

  • 21/08/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 15:11

    Ato ordinatório

  • 30/06/2025 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2025 18:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 12:37

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2025 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2025 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2025 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2025 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 00:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/02/2025 15:53

    Ato ordinatório

  • 19/02/2025 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 14:43

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 12/08/2024 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2024 14:43

    Ato ordinatório

  • 08/04/2024 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 10:24

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2024 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2024 22:09

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/03/2024 22:06

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/09/2023 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/09/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 12:39

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/09/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:46

    Guia Eletrônica Enviada

  • 22/09/2023 13:09

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 15:38

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 31/08/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 17:23

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/08/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 14:53

    Recebido o recurso

  • 15/08/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 09:25

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/08/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 16:56

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 06/07/2023 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 15:26

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 16/06/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 08:31

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2023 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 15:20

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 15:02

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 14:46

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 18/04/2023 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 10:55

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2023 21:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 13:56

    Recebida a denúncia

  • 30/03/2023 11:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2023 04:45:00, 2ª Vara.

  • 30/03/2023 09:07

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 13:42

    Ato ordinatório

  • 14/03/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 09:33

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 00:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/01/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 15:17

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 09/01/2023 11:37

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2023 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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