TJSP - 0408319-06.1995.8.26.0053

1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADELAIDE DE OLIVEIRA PECCICACCO

CPF *74.***.*26-94

IRIS PECCICACCO MOCO

CPF *63.***.*59-27

ANA MARIA PECCICACCO MOUTINHO DE ABREU

CPF *11.***.*49-95

ANTONIO PECCICACCO

CPF *21.***.*02-50

CARLOS ALBERTO CESARIO DE ABREU

CPF *01.***.*03-00

SILVESTRE LOPES MOCO

CPF *67.***.*76-91

Advogados

ROBERTO ELIAS CURY

OAB: 11747/SP

Terceiro

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ:

REGINA SAITO PARRA

CPF *30.***.*30-06

FLAVIO F. DE FIGUEIREDO

JOSE CARLOS PARRA

CPF *55.***.*19-20

Advogados

ALEX BEZERRA DA SILVA

OAB: 290736/SP

CPF *40.***.*44-89

JAIRO CAMARGO TEIXEIRA

OAB: 0030194/SP

CPF *67.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2025 15:05

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0408319-06.1995.8.26.0053 (053.95.408319-9) - Desapropriação - Desapropriação - Adelaide de Oliveira Peccicacco - - Antonio Peccicacco - - Iris Peccicacco Moço - - Ana Maria Peccicacco Moutinho de Abreu - - Carlos Alberto Cesário de Abreu - - Silvestre Lopes Moço - José Carlos Parra - - Regina Saito Parra - Ciência às partes acerca da devolução do feito a esta Vara.

    Diga a parte interessada em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), ALEX BEZERRA DA SILVA (OAB 290736/SP), ALEX BEZERRA DA SILVA (OAB 290736/SP), JAIRO CAMARGO TEIXEIRA (OAB 30194/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), JAIRO CAMARGO TEIXEIRA (OAB 30194/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP)

  • 28/08/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 10:14

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2025 16:23

    Transferência de Processo - Saída

  • 27/08/2025 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/07/2025 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/06/2025 05:29

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2025 04:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 04:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/05/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 08:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 12:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2025 14:21

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2025 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 08:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 15:58

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2025 04:55

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2024 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 12:56

    Deferido o Pedido

  • 23/08/2024 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 04:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 20:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 01:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 19:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 17:42

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 13:06

    Mudança de Magistrado

  • 23/05/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 12:39

    Ato ordinatório

  • 22/03/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2023 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2022 19:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 02:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2022 20:55

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/02/2022 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/02/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 14:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/09/2021 16:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/09/2021 13:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/08/2021 16:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/08/2021 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2021 18:39

    Decisão

  • 21/07/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 11:09

    Decisão

  • 11/03/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 17:54

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2019 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 10:24

    Recebidos os autos do Perito

  • 08/10/2019 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 02/10/2019 15:19

    Decisão

  • 01/10/2019 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2019 15:21

    Decisão

  • 05/06/2019 13:54

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 10:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/01/2019 19:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/01/2019 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2018 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2018 15:20

    Decisão

  • 27/11/2018 16:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/11/2018 16:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/08/2018 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2018 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2018 16:19

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 16/08/2018 17:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/08/2018 18:32

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/07/2018 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2018 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2018 10:50

    Decisão

  • 05/07/2018 15:52

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2018 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2018 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2018 13:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/01/2018 18:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/01/2018 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2017 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2017 10:30

    Decisão

  • 12/12/2017 13:38

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2017 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2017 16:48

    Reativação de Requisitório Suspenso

  • 21/09/2017 16:47

    Recebidos os autos do Perito

  • 21/09/2017 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2017 16:45

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2017 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2017 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2017 13:04

    Autos Entregues em Carga para o Perito

  • 14/01/2017 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2016 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2016 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 27/07/2016 15:56

    Decisão

  • 27/07/2016 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2016 15:52

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2016 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2016 18:02

    Autos no Prazo

  • 08/06/2016 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2016 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2016 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2016 16:50

    Decisão

  • 06/05/2016 14:15

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2016 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2016 17:01

    Autos no Prazo

  • 16/03/2016 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2016 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2016 16:13

    Recebidos os autos do Perito

  • 16/12/2015 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 03/12/2015 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2015 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 19/11/2015 11:55

    Decisão

  • 21/05/2015 19:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/05/2015 16:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/04/2015 14:49

    Autos no Prazo

  • 24/04/2015 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2015 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2015 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2015 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2015 11:49

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2015 11:40

    Expedição de Carta.

  • 10/04/2014 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 10/04/2014 09:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/04/2014 13:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/02/2014 17:18

    Decisão

  • 21/02/2014 17:47

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2013 00:00

    Decisão

  • 23/04/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/06/2011 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 31/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 20/01/2011 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 20/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 10/01/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2010 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 20/07/2010 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/07/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/03/2010 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/02/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/10/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 20/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/10/2009 00:00

    Ato ordinatório - Intimação

  • 07/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/07/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 21/07/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 20/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/07/2009 00:00

    Ato ordinatório - Intimação

  • 05/05/2009 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 07/04/2009 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2006 00:00

    Transferência para outra Seção/Vara

  • 07/06/1995 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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