21/08/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504294-71.2023.8.26.0533 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - CLEBERSON HENRIQUE GIMENES -

Vistos.

Oficie-se à 1ª Vara Criminal para que proceda a transferência do valor depositado, equivocadamente, pela autoridade policial para o Fundo Penitenciário do Estado (Banco do Brasil, Agência 1897-X, na conta 139.521-1), comunicando-se o Juízo quando do efetivo cumprimento.

Encaminhe-se cópia do comprovante de fls. 107 para as providências cabíveis.

Com a transferência, arquivem-se os autos. - ADV: AILTON SABINO (OAB 165544/SP), JOCIELE DONATO ALVES (OAB 361088/SP)
20/08/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:27

Expedição de Ofício.
06/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:09

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
14/07/2025 12:06

Conclusos para julgamento
11/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 15:27

Suspensão do Prazo
02/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:40

Realizada Transação Penal
18/09/2024 10:14

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
12/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:21

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 14:59

Juntada de Mandado
17/06/2024 14:58

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:54

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 10:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
17/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:00

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 11:08

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:02

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:49

Autos no Prazo
22/11/2023 03:25

Suspensão do Prazo
26/10/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:53

Conclusos para despacho
25/10/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:00

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:53

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:20

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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