26/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006995-42.2025.8.26.0361 (processo principal 1015026-05.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Ramos - 1 - Recolham-se/complementem-se as custas e despesas processuais em 15 dias, observando -se as seguintes hipóteses, em razão da alteração da Lei n .11.608/2003 pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023 e o valor da UFESP para o exercício: a) 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição. b) 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial. c) 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. d) 10 UFESPs em se tratando de Carta Precatória distribuída a este Juízo.

Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos itens anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. 2 - No silêncio e independente de nova conclusão, cancele-se a distribuição.

Int - ADV: EDUARDO MITHIO ERA (OAB 300064/SP)
25/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 05:18

Recebida a Emenda à Inicial
16/08/2025 11:55

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:14

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1199324-08.2024.8.26.0100

Tmh - Mangueiras e Terminais Hidraulicos...

Hidrauvit Equipamentos Industriais LTDA.

Advogado: Natalia Nogueira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2024 20:54

Exibir Processo

Processo nº 1005945-40.2025.8.26.0562

Banco Bradesco S/A

J. C. Lima Maquinas ME

Advogado: Julio Cesar Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 1029356-16.2016.8.26.0405

Banco do Brasil S.A

Antonio Donizete Pereira

Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2016 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1085521-57.2025.8.26.0053

Laila Assaf Elias

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bruna Helena Santos Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 1005199-96.2025.8.26.0361

Paulo Isac Pereira Araujo

Rafael Fraga de Oliveira

Advogado: Vanessa Menecucci Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 16:30

Exibir Processo