TJSP - 7002297-41.2013.8.26.0506

1ª instância - 01 Cumulativa de Bebedouro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO ROBSON DA SILVA

Advogados

JULIANA PAULA MENDONCA

CPF *24.***.*93-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002297-41.2013.8.26.0506 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Marcelo Robson da Silva -

    Vistos.

    Fls. 981: Embora o sentenciado já tenha sido advertido das condições impostas em seu benefício, expeça-se mandado de constatação a fim de confirmar o endereço residencial do mesmo, e, em caso positivo, intime-se para comprovar mensalmente em Juízo as condições impostas por ocasião da Decisão de fls. 927/930.

    Homologo o cálculo de liquidação de pena de fls. 969/974, para que produza seus legais e jurídicos efeitos de direito.

    Anoto TCP para 02/11/2032.

    No mais, oficie-se às Policias Civil e Militar, para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições impostas.

    Int. - ADV: JULIANA PAULA MENDONÇA (OAB 327364/SP)

  • 29/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 09:08

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002297-41.2013.8.26.0506 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Marcelo Robson da Silva -

    Vistos.

    Manifeste-se o Ministério Público sobre pedido flexibilização de horário de restrição de fls. 960.

    Int. - ADV: JULIANA PAULA MENDONÇA (OAB 327364/SP)

  • 27/08/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 09:10

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 14:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2025 14:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2025 14:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2025 14:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/08/2025 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2025 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/08/2025 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 16:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/07/2025 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 08:54

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 16:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/07/2025 12:52

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 15:22

    Expedição de Alvará.

  • 13/06/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 18:58

    Concedido o Livramento Condicional

  • 12/06/2025 17:50

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 19:05

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 08:42

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 00:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2025 07:56

    Homologado o Cálculo

  • 18/01/2025 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2025 07:53

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 17/01/2025 17:04

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 18:03

    Concedida Progressão de regime

  • 31/10/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2024 08:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 16:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2024 16:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2024 16:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2024 16:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/08/2024 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2024 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2024 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/08/2024 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 13:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/08/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 01:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 17:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/06/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 08:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2024 09:25

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/05/2024 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/05/2024 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/05/2024 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2024 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2024 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2024 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/05/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 14:00

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 14/05/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 16:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2024 16:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2024 16:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2024 16:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2024 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2024 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/04/2024 19:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/04/2024 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2024 09:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/04/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 13:15

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 07/02/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 08:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 09:36

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 14:06

    Suspensão do Prazo

  • 13/09/2023 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 12:35

    Homologado o Cálculo

  • 11/09/2023 21:19

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 06:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 22/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 04/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/01/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 17/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 16/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 21/11/2019 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 16/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 01/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 04/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 01/07/2019 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 01/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/04/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/03/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/02/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/11/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/10/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/10/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 16/08/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/06/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/05/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/05/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 11/05/2018.

  • 09/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 17/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 09/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/03/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 19/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/01/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/01/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/12/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/12/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 06/12/2017.

  • 04/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/11/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/10/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/09/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

  • 18/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/09/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/08/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/07/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 31/07/2017.

  • 26/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/06/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/06/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 13/06/2017.

  • 12/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/06/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 07/06/2017.

  • 05/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/05/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 08/05/2017.

  • 04/05/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 04/05/2017.

  • 04/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/04/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/04/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/04/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/03/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/03/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/02/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/01/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/12/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/11/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/11/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 22/11/2016.

  • 10/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 08/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/10/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/09/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/09/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 16/09/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 05/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/08/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/07/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/05/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/05/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 02/05/2016.

  • 25/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 19/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/02/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/01/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 09/01/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/12/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/12/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/11/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 27/11/2015.

  • 27/11/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 27/11/2015.

  • 27/11/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 27/11/2015.

  • 27/11/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 27/11/2015.

  • 27/11/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 27/11/2015.

  • 17/11/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 03/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 19/10/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/10/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 05/10/2015.

  • 24/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 22/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/09/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 09/09/2015.

  • 02/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 14/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/06/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/06/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/05/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 19/05/2015.

  • 12/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/03/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 10/03/2015.

  • 03/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/02/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/07/2014 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 03/06/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/05/2014 00:00

    Imprensa

  • 26/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/05/2014 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 26/05/2014 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 26/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/05/2014 00:00

    Outros

  • 09/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 00:00

    Outros

  • 24/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/03/2014 00:00

    Outros

  • 25/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/02/2014 00:00

    Outros

  • 24/01/2014 00:00

    Outros

  • 24/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/12/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/12/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/10/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 30/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 26/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/06/2013 00:00

    Outros

  • 17/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/03/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/12/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/12/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2012 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 20/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/06/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/06/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/05/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/04/2012 00:00

    Outros

  • 24/04/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/03/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/02/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/01/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 31/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 05/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/08/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/07/2011 00:00

    Outros

  • 14/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/07/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/05/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/05/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/04/2011 00:00

    Outros

  • 07/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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