10/09/2025 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001552-86.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Divina de Toledo - BANCO SAFRA S/A - Intimação do requerido para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação dentro do prazo legal. - ADV: FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA (OAB 283255/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
03/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 22:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001552-86.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Divina de Toledo - BANCO SAFRA S/A - POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE a ação e CONDENO a parte requerente ao pagamento, em favor do requerido, de multa por litigância de má-fé no valor equivalente a 3% (três por cento) do valor corrigido da causa, com fundamento do art. 81, caput, do CPC.

JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, mas por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Se interposto recurso de apelação e por não mais haver juízo de admissibilidade pelo Juízo "a quo", intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância.

Se não interposto recurso por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais, ficando dispensado seu registro, nos termos do art. 72, § 6º, das N.S.C.G.J. do Eg.

TJ/SP Publique-se.

Intime-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA (OAB 283255/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
19/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:00

Julgada improcedente a ação
12/06/2025 14:57

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 14:49

Conclusos para despacho
18/01/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:10

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:55

Conclusos para despacho
04/10/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 06:39

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:08

Expedição de Carta.
29/08/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 17:02

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 17:00

Juntada de Mandado
24/07/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 10:18

Expedição de Mandado.
23/07/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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