12/09/2025 01:51

Expedição de Certidão.
08/09/2025 01:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
01/09/2025 16:48

Conclusos para decisão
29/08/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502135-63.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Stefano Henrique Schmidt de Andrade -

Vistos. 1.

Fls. 178/184: A mera juntada de extrato bancário isolado, sem maiores esclarecimentos, não possui o efeito de comprovar o estado de miserabilidade alegado.

Ademais, mesmo que se superasse a falta de documentos que atestem de forma peremptória a situação do executado, as eventuais dificuldades não necessariamente impediriam o executado do pagamento das custas judiciais, as quais, aliás, sequer são adiantadas no presente caso, até porque, o veiculo objeto de execução de IPVA nestes autos, de alto valor, por si só, já indica a capacidade financeira da parte executada.

INDEFIRO, portanto, o pedido de gratuidade da justiça formulado pela executada. 2.

RETIRO o sigilo da petição WEFE.25.70016810-3 e DEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros, providenciando-se a inclusão de minuta para oportuno protocolamento, como de praxe.

Fica desde já determinado o cancelamento do bloqueio de eventual valor excedente nos termos do artigo 854, §1º do CPC.

Depois de efetuado o protocolo, havendo bloqueio, intime-se a parte executada nos termos do artigo 854, §2º do CPC.

Caso a parte executada se manifeste no prazo de 05 dias, tornem imediatamente conclusos.

Caso não sobrevenha manifestação dentro deste prazo, a indisponibilidade fica convertida em penhora, devendo a Z.

Serventia elaborar minuta de transferência dos ativos indisponibilizados e intimar a parte executada da penhora.

Se negativas as respostas, dê-se vista oportunamente à exequente.

Intime-se. - ADV: EULALIA FERREIRA DOMINGOS FORTUNA (OAB 396620/SP)
28/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 08:52

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:23

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:50

Conclusos para decisão
02/06/2025 01:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade
21/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
21/05/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 01:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:49

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
08/05/2025 14:02

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/04/2025 14:07

Protocolo Juntado
08/12/2024 02:02

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:30

Expedição de Carta precatória.
29/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 08:06

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 01:47

Expedição de Certidão.
11/10/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/10/2024 14:25

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 14:48

Protocolo Juntado
01/04/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 01:08

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:03

Expedição de Carta precatória.
14/03/2024 12:01

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 09:35

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:18

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:19

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/12/2023 09:28

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:26

Juntada de Ofício
13/12/2023 21:53

Suspensão do Prazo
16/11/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 14:00

Expedição de Carta precatória.
17/08/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 14:26

Conclusos para despacho
17/07/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 05:26

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:04

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:04

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
15/06/2023 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 14:35

Expedição de Carta.
04/05/2023 14:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/05/2023 11:50

Conclusos para decisão
02/05/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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