06/10/2023 16:18

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Adriano Fernandes (OAB 387482/SP) Processo 1014218-98.2022.8.26.0566 - Monitória - Reqte: Festo Brasil Ltda - Reqdo: Fabio Alvares Lopes Eireli -

Vistos.

Diante da informação da parte exequente de que o débito foi quitado integralmente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.

Ausente interesse recursal, nos termos do artigo 1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão.

Custas finais pela parte executada (Art. 4º, III, lei nº 11.608/03).

Intime-se para pagamento do importe de R$ 482,63 (guia DARE - código 230-6), no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ.

Na inércia, inscreva-se na dívida ativa e ao arquivo.

Anoto que embora não haja cobrança de custas na sentença homologatória do acordo, as custas finais são devidas na fase executiva, a teor do que dispõe a própria lei de Taxa Judiciária sobre os serviços públicos de natureza forense em seu artigo 4º, inciso III (Lei Estadual nº 11.608/2003), não havendo qualquer contradição no decisum deste Juízo, o qual, inclusive, encontra respaldo na jurisprudência do STJ (Resp. 1.880.944/SP).

Cumpridas as determinações, dê-se baixa com as anotações de praxe e remeta-se ao arquivo.

P.I.
24/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2023 13:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 09:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 17:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 14:58

Arquivado Provisoramente
20/04/2023 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 13:23

Homologada a Transação
19/04/2023 10:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2023 09:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 14:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 11:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2023 09:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2023 14:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2023 12:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 12:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2022 12:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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