TJSP - 4008714-95.2025.8.26.0100

1ª instância - 03 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

JAMIL RIBEIRO CADE

CPF *27.***.*53-78

Advogados

HELIO VAGNER DA SILVA JUNIOR

OAB: 213504/MG

CPF *31.***.*35-74

Polo Passivo

Partes

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 13.347.016/0001-17

Advogados

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB: 138436/SP

CPF *82.***.*12-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:04

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 18:25

    Juntada de Petição

  • 05/09/2025 01:16

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 31

  • 04/09/2025 02:38

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 03/09/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 4008714-95.2025.8.26.0100/SP AUTOR: JAMIL RIBEIRO CADEADVOGADO(A): HÉLIO VAGNER DA SILVA JUNIOR (OAB SP527002) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.

    Presentes os requisitos legais, DEFIRO a concessão de tutela de urgência para determinar que a ré restabeleça integralmente o acesso ao autor do perfil profissional "@w3.care" tanto na rede social Instagram como no Facebook e do perfil pessoal "Jamil Cade" no Facebook, sendo que a requerida deve encaminhar o e-mail contendo instruções para a recuperação de sua conta para o e-mail seguro "[email protected]", no prazo máximo de 05 (cinco) dias.   Considerando a reiterada demora com que as plataformas digitais têm, em geral, levado para seguir o cumprimento de tutelas de urgência, em caso de descumprimento da tutela no prazo acima estabelecido, mediante simples requerimento da parte autora, autorizo desde já a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça, na companhia da parte autora e seu advogado, munida de novo e-mail seguro, para que compareça à sede/filial da parte requerida nesta comarca da Capital/SP para que esta cumpra a presente medida imediatamente , na presença da parte autora e/ou seu patrono, sob pena de, em caso de desobediência, seguir o meirinho até a delegacia com jurisdição no local para lavratura de termo circunstanciado contra a pessoa física do representante legal da ré de plantão que tiver se recusado a cumprir a presente ordem judicial em razão de crime de desobediência, conforme livre critério da autoridade policial de plantão.   Advirto que o não recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça e/ou a ausência da parte autora e/ou seu patrono ao ato implicará na presunção de que o caso já foi solucionado administrativamente, com extinção do processo por carência da ação em razão de falta de interesse processual por perda do objeto.  SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO, A SER IMPRESSA E ENTREGUE PELA PARTE INTERESSADA.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

    CITE-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Decorrido o prazo para a contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

    Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem.

    Intime-se.    

  • 01/09/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 17:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/09/2025 17:20

    Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 29

  • 01/09/2025 17:20

    Determinada a citação

  • 01/09/2025 14:32

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 22/08/2025 02:43

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 21/08/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 20/08/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 18:31

    Despacho

  • 20/08/2025 08:49

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 08:49

    Juntada de Petição

  • 19/08/2025 10:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - 19/08/2025 01:08:59)

  • 19/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 15/08/2025 02:40

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 14/08/2025 02:33

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 14/08/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 13/08/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 17:31

    Despacho

  • 13/08/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 13/08/2025 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 12/08/2025 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2025 12:54

    Determinada a emenda à inicial

  • 12/08/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 17505, Subguia 17044 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45

  • 08/08/2025 13:49

    Link para pagamento - Guia: 17505, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=17044&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 08/08/2025 13:49

    Juntada - Guia Gerada - JAMIL RIBEIRO CADE - Guia 17505 - R$ 219,45

  • 08/08/2025 13:46

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 13:46

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 08/08/2025 13:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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