04/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
03/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003844-10.2025.8.26.0002/SP AUTOR: JOYCE FERREIRA BATISTAADVOGADO(A): PATRICK SANTOS DE SOUZA (OAB SP481359)RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.ADVOGADO(A): DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB SP214918) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

RAPHAEL MARTINS DE OLIVEIRA

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por JOYCE FERREIRA BATISTA contra a sentença, alegando a ocorrência de omissão Pois bem, conheço dos embargos, visto que opostos no prazo legal de 05 (cinco) dias, todavia, rejeito seu provimento.

Isto porque, em verdade, a parte embargante deseja reformar a decisão prolatada, devendo então manejar o recurso adequado para tanto. É importante pontuar que a modificação do decisium via embargos de declaração é situação excepcionalíssima, não verificada neste caso.

Como traz a jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO - REJEIÇÃO. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1025171-33.2023.8.26.0002; Relator (a): Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/05/2024; Data de Registro: 28/05/2024).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO REJEIÇÃO Os embargos não se prestam ao reexame do que foi decidido, de modo que a sua utilização para rediscutir a subsunção jurídica é inadmissível.

Rejeição dos embargos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2290742-53.2023.8.26.0000; Relator (a): Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 10/01/2024; Data de Registro: 10/01/2024).

Nesta toada, CONHEÇO dos embargos de declaração e REJEITO seu provimento.

Intime-se.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.
01/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:13

Decisão interlocutória
01/09/2025 10:16

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
26/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
25/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:50

Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
20/08/2025 02:20

Conclusos para julgamento
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
19/08/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:48

Decisão interlocutória
19/08/2025 09:13

Juntada de Petição
19/08/2025 08:54

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 14:18

Juntada de Petição - GRUPO CASAS BAHIA S.A. (SP214918 - DANIEL BATTIPAGLIA SGAI)
21/07/2025 15:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/07/2025 09:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 18:51

Juntada de Petição
14/07/2025 14:00

Juntada de Petição - JOYCE FERREIRA BATISTA (SP481359 - PATRICK SANTOS DE SOUZA)
11/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:30

Determinada a citação
08/07/2025 13:44

Conclusos para despacho
08/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (2RG2JEC01 para 2RGAX101)
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:56

Decisão interlocutória
04/07/2025 12:52

Conclusos para decisão
28/06/2025 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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