07/09/2025 08:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003625-47.2016.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Djair das Neves Cruz - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Cumprimento da r. decisão monocrática de fls. 245/249, com trânsito em julgado certificado a fls. 250, que deu provimento ao recurso do INSS para anular a sentença na forma especificada a fls. 248: Consoante já consagrada lição de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, não há um dever de provar, nem à parte assiste o direito de exigir a prova do adversário.

Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados, de que depende a existência do direito que pretende resguardar através da tutela jurisdicional.

Isto porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente (cf.

Curso de Direito Processual Civil, vol.

I, 57ª edição, Forense, 2016, p. 893).

E sob a ótica da pretensão deduzida e do cumprimento da decisão monocrática de fls. 245/249, com os requisitos e pressupostos inerentes à comprovação do fato constitutivo em que se funda o direito alegado, sob a dimensão normativa da distribuição do ônus da prova (CPC, art. 373), à vista persistência dos posicionamentos antagônicos exteriorizados nos autos, esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se existe interesse na produção de outras provas, justificando concretamente sua necessidade e pertinência, para aquilatação à luz do art. 370 do CPC e eliminação de conjuntura de cerceamento no tocante ao cumprimento e desdobramento da r. decisão monocrática de fls. 245/249, sob pena de ser reconhecido e declarado o exaurimento da fase instrutória em relação aos pontos controvertidos remanescentes.

Com o decurso do prazo, devidamente conferido e certificado pela unidade cartorária, tornem os autos conclusos para deliberação judicial. - ADV: MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP), HELENA MARIA CÂNDIDO PENTEADO (OAB 141784/SP)
27/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 08:52

Conclusos para decisão
16/08/2025 04:18

Suspensão do Prazo
15/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:00

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:26

Conclusos para despacho
19/07/2025 07:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:04

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:33

Conclusos para despacho
10/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:42

Suspensão do Prazo
11/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:56

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:53

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
08/09/2018 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
15/05/2018 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
04/05/2018 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2018 09:46

Expedição de Certidão.
18/04/2018 09:45

Juntada de Certidão
05/04/2018 09:16

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2018 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2018 15:29

Decisão
28/03/2018 14:06

Conclusos para decisão
16/03/2018 09:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/03/2018 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2018 15:11

Juntada de Mandado
16/02/2018 09:09

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2018 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2018 11:30

Expedição de Mandado.
31/01/2018 11:49

Julgada Procedente a Ação
29/01/2018 15:22

Conclusos para julgamento
26/01/2018 11:29

Conclusos para decisão
23/01/2018 11:35

Expedição de Certidão.
12/12/2017 17:49

Juntada de Petição de Alegações finais
27/11/2017 09:50

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2017 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2017 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2017 09:33

Juntada de Mandado
12/07/2017 18:03

Expedição de Mandado.
06/07/2017 18:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2017 18:13

Audiência Realizada Exitosa
22/06/2017 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2017 15:34

Juntada de Mandado
12/06/2017 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2017 14:00

Juntada de Mandado
05/06/2017 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2017 13:01

Juntada de Mandado
23/05/2017 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2017 14:16

Juntada de Mandado
12/05/2017 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2017 10:27

Juntada de Mandado
11/05/2017 17:41

Expedição de Mandado.
10/05/2017 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2017 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2017 17:10

Expedição de Mandado.
05/05/2017 17:09

Expedição de Mandado.
28/04/2017 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2017 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2017 10:14

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2017 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2017 17:33

Expedição de Mandado.
06/04/2017 17:33

Expedição de Mandado.
06/04/2017 11:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2017 03:20:00, 1ª Vara.
04/04/2017 13:01

Decisão
03/04/2017 15:37

Conclusos para decisão
14/03/2017 14:53

Conclusos para decisão
13/03/2017 16:29

Conclusos para despacho
13/03/2017 16:21

Expedição de Certidão.
10/11/2016 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2016 15:58

Juntada de Mandado
04/11/2016 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2016 15:03

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2016 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2016 17:30

Expedição de Mandado.
26/10/2016 12:10

Proferido Despacho
24/10/2016 10:37

Conclusos para despacho
21/10/2016 14:52

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2016 15:16

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2016 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2016 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2016 15:08

Juntada de Mandado
19/09/2016 10:46

Ato ordinatório
16/09/2016 06:33

Juntada de Petição de contestação
19/08/2016 15:03

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2016 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2016 17:41

Expedição de Mandado.
16/08/2016 12:25

Decisão
16/08/2016 12:08

Conclusos para decisão
16/08/2016 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2016

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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