06/05/2025 14:21

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 14:21

Baixa Definitiva
06/05/2025 14:07

Trânsito em julgado
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 10:10

Prazo
01/04/2025 09:57

Expedido Certidão
30/03/2025 19:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/03/2025 19:04

Acórdão registrado
30/03/2025 17:41

Julgado virtualmente
20/03/2025 23:30

Julgamento Virtual Iniciado
26/07/2024 12:26

Conclusos para o Relator
18/07/2024 18:34

Expedido Termo
18/07/2024 18:34

Alteração de relator em cumprimento a despacho
18/07/2024 13:54

Expedido Termo
18/07/2024 13:54

Alteração de relator em cumprimento a despacho
17/07/2024 15:02

Expedido Termo
17/07/2024 15:01

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/07/2024 23:49

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
12/06/2024 13:24

Conclusos para o Relator
07/06/2024 13:53

Expedido Termo
07/06/2024 13:53

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/06/2024 15:21

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
29/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 17:24

Expedido Certidão
23/04/2024 23:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
23/04/2024 13:11

Despacho
24/11/2023 00:00

Publicado em
23/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
21/11/2023 13:46

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/11/2023 10:39

Distribuição por Sorteio
21/11/2023 00:00

Publicado em
14/11/2023 18:26

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/11/2023 14:58

Processo Cadastrado
09/11/2023 11:54

Processo encaminhado para outra Seção
08/11/2023 15:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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