01/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019109-06.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jovelina Alves do Carmo Santana - Banco Mercantil do Brasil S.A. - CUMPRA-SE A DECISÃO DE PÁGINA(S) 49. - ADV: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB 238574/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP)
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:13

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:37

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019109-06.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jovelina Alves do Carmo Santana - Verifico que o outorgante da procuração juntada às fls. 21 é pessoa estranha a estes autos, cujas partes são Jovelina Alves do Carmo Santana e Banco Mercantil do Brasil S.A.

A procuração é um requisito formal e indispensável à validade do mandato, consoante regra do artigo 654 da Lei n. 10.406/02 (Código Civil): "Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante." (sic e destacado aqui) Assim, a parte autora deverá regularizar a procuração, inclusive conferindo poderes específicos à propositura da presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 104 da Lei n. 13.105/15 - atual CPC).

No silêncio, retornem os autos conclusos para indeferimento da petição inicial (CPC, artigos 76, § 1º, I; 104 e 485, IV).

Intimem-se. - ADV: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB 238574/SP)
19/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:43

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 14:52

Conclusos para decisão
14/08/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2025 09:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/08/2025 12:25

Conclusos para decisão
12/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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