28/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
28/08/2025 02:22

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500767-89.2021.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JAIRO MESSIAS DA SILVA -

Vistos.

Folha 148/152: Recebo o recurso interposto pelo acusado, JAIRO MESSIAS DA SILVA, acompanhado das razões de apelação.

Arbitro honorários advocatícios à nobre defensora dativa do réu, nos termos do item 301 da tabela de honorários do convênio celebrado entre DPE/OAB.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão competente em favor da advogada nomeada.

Abra-se vista ao MP para apresentação das contrarrazões de apelação no prazo legal. - ADV: ABIGAIL MARIA (OAB 79579/SP)
21/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
30/06/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 12:04

Juntada de Mandado
16/06/2025 19:00

Expedição de Mandado.
13/06/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:31

Expedição de Mandado.
13/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:36

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
30/04/2025 10:18

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 13:58

Juntada de Mandado
19/03/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 14:15

Expedição de Ofício.
13/03/2025 14:15

Expedição de Ofício.
13/03/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:30

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 11:33

Ato ordinatório
07/02/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 10:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 03:00:00, 2ª Vara.
18/12/2024 10:21

Conclusos para despacho
18/12/2024 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 10:52

Juntada de Mandado
11/12/2024 15:57

Expedição de Mandado.
11/12/2024 15:23

Juntada de Ofício
12/08/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2024 14:42

Ato ordinatório
09/05/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:17

Conclusos para despacho
23/04/2024 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:07

Expedição de Mandado.
17/04/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 07:04

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:05

Conclusos para despacho
13/11/2023 18:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/06/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 10:33

Juntada de Mandado
18/05/2023 16:39

Expedição de Mandado.
13/04/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 16:09

Expedição de Ofício.
13/04/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 10:06

Juntada de Mandado
16/01/2023 15:09

Expedição de Mandado.
16/01/2023 11:21

Expedição de Certidão.
16/01/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 16:40

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2023 04:00:00, 2ª Vara.
23/09/2022 09:05

Conclusos para despacho
22/09/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 16:58

Expedição de Certidão.
20/09/2022 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 11:14

Evoluída a classe de 279 para 283
12/06/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 10:48

Expedição de Ofício.
06/06/2022 10:45

Expedição de Ofício.
30/05/2022 16:55

Recebida a denúncia
27/05/2022 16:35

Conclusos para despacho
27/05/2022 14:56

Conclusos para despacho
26/05/2022 23:48

Juntada de Petição de Denúncia
20/05/2022 17:02

Expedição de Certidão.
20/05/2022 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:37

Expedição de Certidão.
11/04/2022 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2022 15:23

Expedição de Certidão.
11/04/2022 13:19

Expedição de Certidão.
11/04/2022 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 21:28

Suspensão do Prazo
18/11/2021 19:08

Expedição de Certidão.
18/11/2021 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2021 17:51

Expedição de Certidão.
08/11/2021 20:11

Expedição de Certidão.
08/11/2021 20:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 12:40

Expedição de Certidão.
23/09/2021 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2021 11:18

Expedição de Certidão.
13/09/2021 11:44

Expedição de Certidão.
13/09/2021 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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