11/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/09/2025 13:54

Conclusos para decisão
09/09/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009709-79.2025.8.26.0100 (processo principal 1048100-23.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Tv Ômega Ltda -

Vistos. 1- Defiro o bloqueio de ativos financeiros pertencentes a TALENTOS DO BRASIL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - CNPJ 46.***.***/0001-40, pelo sistema SISBAJUD no valor de R$ 87.635,15.

Em respeito aos princípios da menor onerosidade e da duração razoável do processo, proceda-se à imediata transferência dos valores encontrados e intime-se a executada via imprensa oficial/por carta sobre sua indisponibilidade, da conversão em penhora e para que, caso queira, faça uso das prerrogativas dos artigos 847 e 854 do Código de Processo Civil.

Na ausência de manifestação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente.

Valores irrisórios serão de imediato desbloqueados. 2- Defiro a pesquisa via sistema RENAJUD de eventual existência de veículos registrados em nome da parte executada, providenciando-se o bloqueio de transferência a qualquer título, até nova deliberação deste Juízo. 3- Defiro a pesquisa, via SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), para fins de localização de patrimônio e ativos em nome da parte executada. 4- Defiro o pedido de requisição de informações à Receita Federal, pelo sistema INFOJUD, para que esta forneça cópias das últimas 02 (duas) ECF (em substituição do DIPJ) da parte executada TALENTOS DO BRASIL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - CNPJ 46.***.***/0001-40.

Importante ressaltar que o exercício mais recente fornecido pelo sistema INFOJUD, para pessoa jurídica (ECF), é o do exercício fiscal de 2021 (ano-calendário de 2020), devendo os exercícios fiscais posteriores serem solicitados por ofício.

Assim, requisito à Receita Federal que envie para este Juízo os exercícios fiscais dos anos de 2025 (ano-calendário 2024) e 2024 (ano-calendário 2023) da parte executada acima qualificada.

Servirá esta decisão como ofício, cabendo à parte interessada providenciar seu devido encaminhamento, comprovando-se nos autos, em 05 dias.

Retornando, no caso de consulta em arquivo ECF, será disponibilizada somente a parte do documento que trata dos ativos da empresa, desprezando-se as demais informações, por não possuírem conteúdo relevante para o objetivo da demanda.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: RIOLANDO DE FARIA GIÃO JUNIOR (OAB 169494/SP), ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA (OAB 237936/SP)
28/08/2025 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/08/2025 14:44

Bloqueio/penhora on line
26/08/2025 11:16

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 08:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/07/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 16:09

Bloqueio/penhora on line
25/06/2025 15:29

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 13:36

Expedição de Mandado.
28/05/2025 13:36

Expedição de Mandado.
23/05/2025 13:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/05/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 07:52

Juntada de Certidão
06/03/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:48

Expedição de Carta.
05/03/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:57

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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