08/09/2025 13:36

Conclusos para despacho
08/09/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 21:34

Juntada de Petição de resposta
29/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500277-75.2021.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Falso testemunho ou falsa perícia - RAFAEL APARECIDO SILVERIO -

Vistos.

Diante da confissão do averiguado e da aceitação da condição proposta pelo representante do Ministério Público, nos termos do art. 28-A, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal.

OFICIE-SE à Penitenciária II de Reginópolis, conforme requerimento acima.

Providencie, a serventia, o lançamento no histórico de partes do evento: 19 - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal".

Defiro o prazo requerido para pagamento.

Abra-se vista ao Ministério Público para que inicie a execução perante o juízo competente, nos termos do § 6º do art. 28-A.

O processo deverá ficar suspenso até eventual notícia sobre o cumprimento ou descumprimento do acordo.

Oficie-se ao IIRGD, comunicando-se (Código 506146 - Comunicação de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP).

Oficie-se à Delegacia de Polícia, dando ciência sobre a proposta e homologação do presente acordo.

Decisão publicada em audiência - ADV: ELIEL OIOLI PACHECO (OAB 147337/SP)
28/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:08

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/07/2025 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 08:41

Juntada de Mandado
14/07/2025 08:59

Juntada de Mandado
14/07/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:13

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 10:48

Juntada de Mandado
04/07/2025 15:23

Expedição de Mandado.
04/07/2025 15:21

Expedição de Mandado.
04/07/2025 15:20

Expedição de Mandado.
04/07/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:45:00, 2ª Vara.
25/01/2025 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2025 21:36

Juntada de Mandado
17/01/2025 16:36

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 13:33

Expedição de Mandado.
10/01/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 11:17

Conclusos para despacho
08/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:33

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:47

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 08:35

Juntada de Mandado
03/12/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:41

Expedição de Ofício.
19/11/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 17:08

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:49

Evoluída a classe de 279 para 10943
13/11/2024 13:04

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:31

Recebida a denúncia
10/09/2024 16:08

Conclusos para despacho
06/09/2024 22:21

Juntada de Petição de Denúncia
06/09/2024 06:55

Expedição de Certidão.
06/09/2024 06:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 06:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 06:54

Juntada de Mandado
21/08/2024 12:09

Expedição de Mandado.
29/07/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 13:50

Juntada de Mandado
24/07/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:54

Expedição de Mandado.
06/06/2024 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 11:28

Expedição de Mandado.
24/05/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:30

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 10:27

Juntada de Mandado
08/04/2024 16:59

Expedição de Mandado.
08/04/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 17:31

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 16:24

Expedição de Mandado.
26/01/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:54

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:22

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 12:10

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 16:24

Expedição de Mandado.
02/10/2023 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 17:03

Expedição de Mandado.
06/06/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:40

Conclusos para despacho
05/06/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 09:26

Expedição de Certidão.
04/05/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:40

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 16:52

Expedição de Mandado.
02/12/2022 10:43

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 11:11

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2023 04:30:00, 2ª Vara.
22/11/2022 11:38

Conclusos para despacho
22/11/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2022 09:22

Expedição de Certidão.
26/10/2022 14:09

Expedição de Certidão.
26/10/2022 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 10:32

Juntada de Certidão
09/06/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 11:08

Expedição de Certidão.
07/02/2022 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 12:39

Expedição de Certidão.
24/01/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 11:32

Expedição de Certidão.
24/01/2022 09:21

Expedição de Certidão.
24/01/2022 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2021 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 19:55

Expedição de Certidão.
06/10/2021 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2021 18:45

Expedição de Certidão.
30/09/2021 09:05

Expedição de Certidão.
30/09/2021 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 18:00

Expedição de Certidão.
23/07/2021 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2021 16:42

Expedição de Certidão.
23/07/2021 13:21

Expedição de Certidão.
23/07/2021 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2021 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 10:39

Expedição de Certidão.
06/05/2021 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2021 09:26

Expedição de Certidão.
03/05/2021 08:24

Expedição de Certidão.
03/05/2021 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2021 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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