STJ - 0100825-89.2013.8.26.0100

10/12/2024 11:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

10/12/2024 11:51

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/10/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024 Petição Nº 353312/2024 - DESIS nos EDcl no AgInt no

09/10/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0353312 - DESIS nos EDcl no AgInt no AREsp 2370360 - Publicação prevista para 10/10/2024

09/10/2024 11:50

Homologada renúncia pelo autor - Petição Nº 2024/00353312 - DESIS nos EDcl no AgInt AREsp 2370360

16/09/2024 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/09/2024 09:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 808256/2024

16/09/2024 09:26

Protocolizada Petição 808256/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2024

16/09/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2024

13/09/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2024 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2024

12/09/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da Fazenda de São Paulo.

06/05/2024 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/05/2024 20:21

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 353312/2024

03/05/2024 20:03

Protocolizada Petição 353312/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 03/05/2024

11/04/2024 09:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2024 Petição Nº 55061/2024 - EDcl no AgInt no

10/04/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0055061 - EDcl no AgInt no AREsp 2370360 - Publicação prevista para 11/04/2024

08/04/2024 23:59

Embargos de Declaração de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00055061/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2370360/SP

21/03/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000141-2024-AJC-1T)

20/03/2024 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000121-2024-AJC-1T)

19/03/2024 10:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000141-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/03/2024 09:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000121-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

19/03/2024 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2024

18/03/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/03/2024 14:31

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00055061/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2370360/SP

15/03/2024 13:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

04/03/2024 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2024 e término em 01/03/2024, para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 55061/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 793.

05/02/2024 06:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/02/2024 Petição Nº 55061/2024 -

02/02/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

02/02/2024 18:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 55061/2024. Publicação prevista para 05/02/2024)

02/02/2024 16:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 55061/2024

02/02/2024 16:43

Protocolizada Petição 55061/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/02/2024

14/12/2023 10:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/12/2023 Petição Nº 879648/2023 - AgInt

13/12/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/12/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0879648 - AgInt no AREsp 2370360 - Publicação prevista para 14/12/2023

11/12/2023 23:59

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00879648/2023 - AgInt no AREsp 2370360/SP

28/11/2023 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000962-2023-AJC-1T)

28/11/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000949-2023-AJC-1T)

24/11/2023 09:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000962-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/11/2023 09:35

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000949-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

24/11/2023 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/11/2023

23/11/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/11/2023 17:06

Incluído em pauta para 05/12/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00879648/2023 - AgInt no AREsp 2370360/SP

22/11/2023 12:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/11/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/11/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 03/11/2023, para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 879648/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 754.

05/09/2023 05:07

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/09/2023 Petição Nº 879648/2023 -

04/09/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/09/2023 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 879648/2023. Publicação prevista para 05/09/2023)

04/09/2023 17:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 879648/2023

04/09/2023 17:10

Protocolizada Petição 879648/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/09/2023

15/08/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2023

14/08/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2023

14/08/2023 15:30

Não conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

10/08/2023 09:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

10/08/2023 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/08/2023 13:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/08/2023 13:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

30/05/2023 13:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/05/2023 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/05/2023 17:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO