10/09/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 17:35

Conclusos para decisão
02/09/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0025831-70.2025.8.26.0100 (processo principal 1007152-72.2020.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Propriedade Intelectual / Industrial - Sociedade Esportiva Palmeiras - - Gremio Foo-tball Porto Alegrense - - Sport Club Internacional - - Clube de Regatas do Flamengo -

Vistos.

Fls. 79-81: O aviso de recebimento (AR) devolvido com a informação "desconhecido" não valida a intimação pelo art. 274 do CPC, sendo nulo o ato, pois não há prova de que o devedor mudou de endereço sem comunicação ao juízo ou que foi encontrado no local.

Nesses casos, o processo deve seguir para a intimação por oficial de justiça ou outro meio legal, a fim de garantir o direito de defesa.

Portanto, a fim de evitar futuras nulidades, expeça-se mandado no endereço do AR de fl. 56.

Deverá o Senhor Oficial de Justiça certificar se o requerido Rafael Pereira do Nascimento é morador do local.

Junte a parte autora as diligências de Oficial de Justiça.

Servirá a presente decisão, por cópia, como MANDADO.

Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 336160/SP), ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 336160/SP), ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 336160/SP), ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 336160/SP)
28/08/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:25

Conclusos para decisão
27/08/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:41

Ato ordinatório
19/08/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 15:36

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 15:51

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:45

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:42

Expedição de Carta.
30/05/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 17:20

Conclusos para decisão
30/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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