TJSP - 0613302-92.0089.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO EXTRA ITAIM BIBI

CNPJ: 47.508.411/1051-79

Advogados

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO

OAB: 113570/SP

CPF *25.***.*56-00

FABIO PERRELLI PECANHA

CPF *73.***.*07-14

MARCIO ABBONDANZA MORAD

OAB: 286654/SP

CPF *27.***.*93-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0613302-92.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/Importação - Companhia Brasileira de Distribuicao - Considerando que os autos estão em processo de digitalização, com carga à empresa terceirizada,ficam os advogados intimados a retirar a petição física protocolada em 18.7.25 9 (nº protoc. 014 FPIN.25.00000831-9),para, após a publicação de decisão sobre a digitalização, proceder ao peticionamento eletrônico. - ADV: MARCIO ABBONDANZA MORAD (OAB 286654/SP), GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO (OAB 113570/SP), FABIO PERRELLI PEÇANHA (OAB 220278/SP)

  • 28/08/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:08

    Ato ordinatório

  • 06/06/2025 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/06/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 14:13

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/08/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 14:15

    Remetidos os Autos

  • 17/11/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 17/10/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 11:22

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/06/2019 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 12/04/2019 14:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/04/2019 09:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 20/08/2018 15:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/07/2018 18:29

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2018 12:31

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 15/05/2018 11:38

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 14/05/2018 12:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/05/2018 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 11/05/2018 12:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/11/2017 18:37

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2017 18:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/10/2017 12:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 24/08/2017 11:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/08/2017 17:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 31/07/2017 11:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/07/2017 18:29

    Decisão

  • 21/07/2017 13:00

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2017 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2017 17:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/05/2017 18:36

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2016 19:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/05/2016 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2016 14:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/05/2016 10:00

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2016 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2016 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2016 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2016 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2016 10:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/04/2016 15:45

    Decisão

  • 28/04/2016 10:00

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2016 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2016 11:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/04/2016 18:37

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2016 11:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/03/2016 11:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 26/02/2016 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2016 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2016 19:14

    Decisão

  • 23/02/2016 18:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2016 13:21

    Reativação de Processo Suspenso

  • 11/12/2015 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2015 14:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/09/2015 18:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 31/08/2015 16:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/08/2015 14:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 16/03/2015 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2015 17:53

    Recebidos os autos do Perito

  • 28/11/2014 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2014 20:16

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2014 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 03/11/2014 12:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/10/2014 11:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 27/08/2014 17:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/08/2014 15:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/05/2014 17:02

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 05/05/2014 17:02

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 25/04/2014 11:13

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/04/2014 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 14/04/2014 15:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/02/2014 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2014 17:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2013 18:46

    Decisão

  • 04/12/2013 12:31

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 10:00

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2013 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2013 16:57

    Apensado ao processo

  • 07/09/2013 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/09/2013 15:26

    Ato ordinatório

  • 03/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2013 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2013 12:00

    SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

  • 22/04/2013 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 13/03/2013 12:00

    IMPRENSA - PROC. I

  • 13/03/2013 11:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 10/12/2012 12:00

    AP.EMBARGOS A EXECUCAO SOB. N. ...................

  • 08/11/2012 12:00

    SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

  • 25/10/2012 12:00

    SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

  • 14/08/2012 12:00

    EMBARGOS REMETIDOS AO PROC. I NESTA DATA

  • 10/08/2012 12:00

    SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

  • 26/07/2012 12:00

    SERVENTIA

  • 21/05/2012 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 21/05/2012 12:00

    SERVENTIA

  • 03/05/2012 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 20/04/2012 12:00

    CitaçãoESSOAL REALIZADA EM ____/____/_____.

  • 17/04/2012 12:00

    SERVENTIA

  • 11/04/2012 12:00

    SERVENTIA

  • 29/03/2012 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2012 12:00

    AGUARDANDO O MANDADO - INICIAIS

  • 20/01/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2011 12:00

    DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO I

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2011

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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