02/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1050949-31.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cmg Vinhos Comércio de Bebidas Ltda. - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a parte contrária intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: WENDEL FERREIRA DA SILVA (OAB 323258/SP), MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 434849/SP)
01/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 13:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/08/2025 13:03

Conclusos para decisão
04/08/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 07:18

Decisão Determinação
23/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/06/2025 19:48

Conclusos para julgamento
04/06/2025 18:05

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 18:53

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:22

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:27

Expedição de Mandado.
22/04/2025 13:26

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 11:28

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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