20/08/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014942-38.2019.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos, após observados os termos do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das NSCGJ.

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória . 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
19/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:31

Ato ordinatório
19/08/2025 10:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/08/2025 16:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/05/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2024 21:05

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:40

Juntada de Petição de Contra-razões
17/05/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 14:20

Conclusos para decisão
08/05/2024 13:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/04/2024 01:54

Suspensão do Prazo
26/03/2024 00:51

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 15:04

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:03

Julgada Procedente a Ação
14/03/2024 08:56

Conclusos para decisão
13/03/2024 17:05

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.
10/11/2023 22:05

Suspensão do Prazo
16/10/2023 11:29

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 16:07

Concedida a Dilação de Prazo
26/07/2023 16:38

Conclusos para decisão
23/06/2023 12:24

Expedição de Certidão.
22/06/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 13:31

Expedição de Certidão.
24/05/2023 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 09:14

Conclusos para decisão
24/05/2023 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.
22/03/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 10:47

Ato ordinatório
21/03/2023 10:44

Expedição de Certidão.
12/01/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 13:59

Expedição de Mandado.
14/08/2022 00:20

Suspensão do Prazo
02/08/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 20:02

Conclusos para despacho
15/07/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 11:39

Expedição de Certidão.
20/06/2022 11:36

Ato ordinatório
17/06/2022 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2022 22:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2022 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2022 23:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2022 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2022 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2022 15:29

Expedição de Carta.
31/05/2022 15:29

Expedição de Carta.
31/05/2022 15:29

Expedição de Carta.
31/05/2022 15:29

Expedição de Carta.
31/05/2022 15:28

Expedição de Carta.
31/05/2022 15:28

Expedição de Carta.
31/05/2022 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 13:48

Ato ordinatório
27/04/2022 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 17:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2022 17:38

Juntada de Ofício
13/04/2022 17:38

Juntada de Ofício
13/04/2022 17:38

Juntada de Ofício
13/04/2022 17:38

Juntada de Ofício
23/03/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 19:44

Proferido Despacho
18/03/2022 12:30

Conclusos para despacho
14/03/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2022 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2022 22:31

Suspensão do Prazo
15/02/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 09:33

Expedição de Certidão.
26/01/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 19:01

Proferido Despacho
18/01/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2022 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2022 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2022 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2022 14:55

Juntada de Mandado
26/08/2021 17:07

Expedição de Mandado.
26/08/2021 17:05

Expedição de Mandado.
26/08/2021 17:03

Expedição de Mandado.
26/08/2021 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2021 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2021.
14/04/2021 00:09

Suspensão do Prazo
11/04/2021 13:10

Suspensão do Prazo
24/03/2021 09:31

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2021 20:45

Decisão
19/03/2021 18:09

Conclusos para decisão
18/03/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 12:00

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2021 20:22

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 18:19

Conclusos para despacho
05/03/2021 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2021 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2021 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2021 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2021 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2021 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2021 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2021 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2021 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2020 17:57

Expedição de Mandado.
20/02/2020 17:56

Expedição de Mandado.
20/02/2020 17:56

Expedição de Mandado.
18/02/2020 09:36

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2020 16:59

Proferido Despacho
11/02/2020 15:41

Conclusos para despacho
10/02/2020 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 14:02

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2020 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2020 14:47

Decisão
23/01/2020 11:09

Conclusos para decisão
22/01/2020 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2020.
22/01/2020 12:18

Conclusos para despacho
28/11/2019 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2019 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2019 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2019 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2019 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2019 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2019 11:38

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 10:57

Expedição de Carta.
14/11/2019 10:57

Expedição de Carta.
14/11/2019 10:57

Expedição de Carta.
14/11/2019 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2019 13:45

Recebida a Petição Inicial
13/11/2019 11:01

Conclusos para decisão
11/11/2019 14:46

Conclusos para despacho
11/11/2019 11:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 10:56

Mudança de Classe Processual
08/11/2019 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
08/11/2019 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
08/11/2019 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
08/11/2019 11:27

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2019 15:09

Proferido Despacho
31/10/2019 15:27

Conclusos para despacho
31/10/2019 15:11

Conclusos para despacho
28/10/2019 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 02:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2019 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 12:08

Expedição de Carta.
17/10/2019 10:56

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2019 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2019 12:14

Proferido Despacho
11/10/2019 16:41

Expedição de Certidão.
10/10/2019 14:24

Conclusos para despacho
09/10/2019 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/08/2019 11:36

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2019 13:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 16:59

Conclusos para despacho
14/08/2019 16:58

Conclusos para despacho
18/07/2019 22:05

Suspensão do Prazo
12/07/2019 11:15

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2019 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2019 14:13

Ato ordinatório
08/07/2019 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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