03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018305-35.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alcides Alves dos Santos Júnior - Itaú Unibanco S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmenteprocedenteo pedido inicial, declarando inexigível o contrato de empréstimo (2695568208-8), devendo ser restituídas as parcelas debitadas do empréstimo e da compra no estabelecimento wsrefrigeração (fls.68), corrigido desde o desembolso e acrescido de juros, nos termos do artigo 406 do Código Civil, a contar da citação.

A correção monetária será calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os juros de mora calculados a partir da Taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzida a variação do IPCA.

Confirmo a liminar deferida.

Resolvo esta fase com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência parcial da parte autora, as custas processuais serão rateadas entre a parte autora e o réu, na proporção de 1/3 para a parte autora e 2/3 para o réu.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais ao advogado doBancoem 10% sobre o valor do pedido de indenização por dano moral.

Condeno o réu Itaú ao pagamento de honorários sucumbenciais à parte autora que fixo em 10% sobre o valor da condenação (restituição de valores).

Caso interposto recurso de apelação, intime-se para contrarrazões, remetendo-se, após, ao E.

Tribunal de Justiça. - ADV: LUCIANO ROBINSON CALEGARI (OAB 166890/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
02/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 12:33

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018305-35.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alcides Alves dos Santos Júnior - Itaú Unibanco S.A. - Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), LUCIANO ROBINSON CALEGARI (OAB 166890/SP)
20/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 08:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 17:54

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 21:05

Conclusos para despacho
13/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:53

Conclusos para despacho
07/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 20:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:57

Expedição de Mandado.
29/07/2025 17:57

Recebida a Petição Inicial
29/07/2025 12:52

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:33

Indeferido o pedido
28/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
26/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 18:53

Indeferido o pedido
21/07/2025 15:55

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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