11/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2025 12:43

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004834-41.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Anderson Fernando Barbosa de Carvalho - Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e o faço para CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO na obrigação de (i) providenciar a inclusão da verba intitulada "gratificação por resultado" na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio convertida em pecúnia; bem como (ii) pagar à parte autora ANDERSON FERNANDO BARBOSA DE CARVALHO o valor das diferenças apuradas, respeitada a prescrição quinquenal.

Juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
31/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:51

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 08:49

Conclusos para julgamento
28/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004834-41.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Anderson Fernando Barbosa de Carvalho - Autos com vista à parte autora/exequente para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias, ante juntada de contestação/impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
27/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 13:06

Juntada de Petição de contestação
23/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:42

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 20:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/08/2025 15:56

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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