29/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011213-46.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luciene de Melo Fragoso - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - Nu Pagamentos S/A - Banco Nubank S/A -

Vistos.

Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que a parte autora imputou falha de segurança na prestação do serviço promovido pela requerida, evidenciando sua legitimidade para responder à presente ação, sendo que eventual responsabilidade é questão de mérito.

Incontroverso que a autora, durante uma ligação telefônica, recebeu um link que, acessando, permitiu a realização de diversas operações em sua conta mantida junto à requerida.

Necessário verificar os mecanismos de segurança da requerida.

Assim, atribuo o ônus da prova à requerida na forma do artigo 373, II e §1º, CPC e, por analogia, Tema 1.061, STJ, fixando o prazo de 10 (dez) dias para que apresente, entre outras provas que entender pertinentes: 1.

Os dados de IP referentes ao aparelho eletrônico responsável pela realização das operações impugnadas, bem como informe a data de sua habilitação e se o IP já foi utilizado para realização de operações anteriormente; 2.

Os dados de geolocalização no ato da assinatura (se houver); 3.

Todos os e-mails, telefones e endereços vinculados à conta, indicando a data de seu cadastro; 4.

Documentos comprovando que as operações foram realizadas pela autora com digitação de senha pessoal, token e biometria (se houver); Após, intimem-se as PARTES para que se manifestem em 5 (cinco) dias e tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), SHEILA LEONOR DE SOUZA MEIRELES (OAB 245511/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
28/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 17:41

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:30

Conclusos para despacho
14/05/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 14:22

Conclusos para julgamento
04/03/2025 13:05

Conclusos para despacho
04/03/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 01:05

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 11:02

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:02

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:23

Expedição de Mandado.
18/11/2024 17:23

Expedição de Mandado.
18/11/2024 17:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 14:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 11:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
18/11/2024 10:49

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:35

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 16:44

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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