23/04/2025 17:02

Decisão Monocrática - Não Provida
09/09/2024 14:52

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/09/2024 14:52

Baixa Definitiva
09/09/2024 13:02

Documento Finalizado
09/09/2024 12:42

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
06/09/2024 15:46

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 11:06

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
02/09/2024 09:47

Expedido Certidão
29/08/2024 09:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/08/2024 17:44

Despacho
26/08/2024 13:55

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
22/08/2024 15:02

Juntada de petição
22/08/2024 15:02

Expedido Termo
08/08/2024 11:39

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
08/08/2024 08:18

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
07/08/2024 17:37

Juntada de petição
07/08/2024 17:37

Expedido Termo
23/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 09:18

Expedido Certidão
12/07/2024 11:51

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/07/2024 11:31

Recurso Especial
10/07/2024 11:01

Expedido Termo
19/06/2024 11:07

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
19/06/2024 10:38

Recebidos os autos do MP
18/06/2024 22:46

Juntada de petição
18/06/2024 22:46

Expedido Termo
06/06/2024 11:09

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
27/05/2024 10:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/05/2024 10:12

Expedido Termo
27/05/2024 10:09

Expedido Certidão
27/05/2024 10:09

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/05/2024 21:05

Juntada de petição
22/05/2024 21:05

Expedido Termo
22/05/2024 16:00

Prazo
09/05/2024 09:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2024 00:00

Publicado em
07/05/2024 00:00

Publicado em
06/05/2024 19:26

Expedido Certidão
06/05/2024 12:35

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/05/2024 09:28

Expedido Certidão
30/04/2024 17:19

Acórdão registrado
30/04/2024 15:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/04/2024 15:16

Julgado virtualmente
17/04/2024 18:20

Processo encaminhado para o Magistrado
17/04/2024 18:18

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
17/04/2024 17:47

Julgamento Virtual Iniciado
08/03/2024 16:19

Conclusos para o Relator
08/03/2024 16:10

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
08/03/2024 15:31

Recebidos os autos do MP
08/03/2024 14:26

Juntada de petição
08/03/2024 14:25

Expedido Termo
08/03/2024 14:25

Expedido Termo
28/02/2024 00:00

Publicado em
27/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
26/02/2024 14:08

Documento Expedido
26/02/2024 09:14

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
23/02/2024 16:35

Informação
23/02/2024 15:56

Distribuição por Sorteio
07/02/2024 00:00

Publicado em
02/02/2024 06:18

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/02/2024 14:24

Processo Cadastrado
31/01/2024 12:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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