10/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:37

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
09/09/2025 14:39

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1060863-03.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Cícero José Joaquim -

Vistos.

Considerando o trânsito em julgado do acórdão que deu parcial provimento ao recurso inominado, para reduzir a multa por litigância de má-fé para 1 salário-mínimo, e, ratificou os demais termos da sentença de improcedência, demonstre a parte autora o cumprimento da obrigação, no prazo de 30 dias, observando que: Os valores referentes a MULTA de Embargos de Declaração ou por Litigância de Má-fé, em favor do DETRAN, devem ser recolhidos mediante guia DARE, com o código 660-9 e CNPJ 46.379.400/0001.

Após, abra-se vista dos autos ao requerido para ciência e manifestação, em 15 dias, ou para que, decorrido o prazo, instaure o cumprimento de sentença.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição 156 - Cumprimento de Sentença, para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue:https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565ampampamppagina=5 Anote-se, por oportuno, que tendo em vista o resultado do julgamento do recurso inominado interposto, não houve a condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.

Noticiado o pagamento ou sobrevindo instauração de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615.

Intime-se. - ADV: MAURICIO FERNANDES GROTTA (OAB 202917/SP)
25/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 09:24

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:56

Recebido o recurso
06/03/2025 09:33

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/02/2025 11:57

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:53

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:48

Julgada improcedente a ação
11/12/2024 20:31

Conclusos para julgamento
11/12/2024 18:37

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 19:49

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/10/2024 14:27

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 12:58

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 10:01

Expedição de Mandado.
09/09/2024 10:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2024 09:34

Conclusos para decisão
21/08/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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