TJSP - 1504390-80.2025.8.26.0577
1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 13:48
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1504390-80.2025.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Desacato - CLAUDIO DA SILVA - "VISTOS, etc.
ACOLHO a proposta de transação penal feita pelo Ministério Público e aceita pelo(a/s) autor(a/es) do fato e seu defensor com a ressalva supra, ou seja, em caso de descumprimento injustificado, perderá eficácia a transação penal levada a efeito, figurando o descumprimento como cláusula resolutiva, com fundamento no artigo 76 da Lei 9.099/95.
Cumprida a transação penal, tornem conclusos para sentença.
Cumpra-se.
NADA MAIS" - ADV: JANAINA MACIEL DE LIMA (OAB 438607/SP) -
21/08/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 10:02
Homologada a Transação Penal
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22/07/2025 13:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 17:19
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 17:06
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/06/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 14:06
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
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09/06/2025 14:52
Conclusos para despacho
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09/06/2025 14:44
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/05/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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