TJSP - 9180542-45.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui Cascaldi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 14:40
Prazo
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21/08/2025 14:32
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 9180542-45.2009.8.26.0000 (994.09.325177-0) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Nossa Caixa Sa - Apelado: Donato Notte - Apelado: Giovanna Notte - Embora as partes tenham aderido ao instrumento de acordo coletivo firmado em 11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF, com mediação da Advocacia-Geral da União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo E.
Supremo Tribunal Federal, é prematuro declarar prejudicados os recursos e certificar o trânsito em julgado.
Com efeito, na hipótese de não haver a homologação do acordo pelo Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento processual), tal situação impediria que a discussão originária fosse levada às Cortes Superiores.
Portanto, suspendo a análise dos recursos interpostos e determino o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, que é o competente para apreciação dos pedidos ora formulados.
Com a homologação do acordo, considerar-se-ão automaticamente prejudicados os recursos pendentes de apreciação, restando superada a determinação a fls. 263/264.
Por outro lado, em caso negativo, os autos deverão retornar a esta Corte e o curso do processo ficará suspenso, nos moldes determinados pelo E.
Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB: 124517/SP) - Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF) - Maria A.
Pizzanelli (OAB: 93715/SP) - 4º andar -
19/08/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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18/08/2025 16:36
Desistência de Recurso
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15/08/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 12:56
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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22/07/2025 12:53
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 13:23
Situação de Julgado
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30/06/2025 00:00
Publicado em
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27/06/2025 09:50
Prazo
-
27/06/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 15:42
Ato ordinatório
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24/06/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 16:33
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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14/04/2025 13:54
Remetidos os Autos para Local Externo
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14/04/2025 13:47
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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03/12/2024 16:23
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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01/03/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2024 15:31
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
21/06/2018 09:45
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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20/06/2018 17:50
Juntada de Outros documentos
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20/06/2018 17:50
Juntada de Outros documentos
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20/06/2018 17:44
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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25/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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25/09/2012 00:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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25/09/2012 00:00
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0298
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20/07/2011 00:00
Informação
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15/02/2011 00:00
Publicado em
-
15/02/2011 00:00
Publicado em
-
08/02/2011 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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04/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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03/02/2011 19:00
Presidência Privado Repetitivo
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03/02/2011 00:00
Por decisão judicial
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03/02/2011 00:00
Por decisão judicial
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15/12/2010 00:00
Recebidos os autos na Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Privado
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14/12/2010 00:00
Conclusos para decisão
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27/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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27/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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15/10/2010 00:00
Publicado em
-
13/10/2010 00:00
Vista
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13/10/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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27/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
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27/05/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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27/05/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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12/05/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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04/05/2010 00:00
Publicado em
-
14/04/2010 00:00
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
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12/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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12/04/2010 00:00
Acórdão registrado
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07/04/2010 00:00
Recebidos os autos com Acordão pelo Setor de Digitalização
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07/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Setor de Digitalização) para destino
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07/04/2010 00:00
Publicado em
-
30/03/2010 00:00
Provimento em Parte
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30/03/2010 00:00
Julgado
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25/03/2010 00:00
Publicado em
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22/03/2010 00:00
Incluído em pauta para 22/03/2010 12:00:00 local.
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09/03/2010 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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08/03/2010 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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01/03/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Magistrado
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26/02/2010 00:00
Conclusos para decisão
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02/02/2010 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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17/11/2009 00:00
Barra Funda
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17/11/2009 00:00
Conclusos para decisão
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26/10/2009 00:00
Conclusos para decisão
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26/10/2009 00:00
Movimentações Diversas
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03/09/2009 00:00
Conclusos para decisão
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01/09/2009 00:00
Distribuído por sorteio
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27/08/2009 00:00
Distribuído por sorteio
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25/08/2009 00:00
Lei do Idoso (65 Anos)
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25/08/2009 00:00
Movimentações Diversas
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25/08/2009 00:00
Entrado em
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25/08/2009 00:00
Dados inconsistentes da migração
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2009
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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