29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1188555-38.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elayne de Assis Melo (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, AJUIZADA POR CONSUMIDORA CONTRA FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

A AUTORA ALEGA INVASÃO DE SUA CONTA UTILIZADA SOCIALMENTE, IMPOSSIBILITANDO O ACESSO E USO DA PLATAFORMA, ALÉM DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE SUA IMAGEM PARA GOLPES FINANCEIROS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR SE CABÍVEL MAJORA (I) O VALOR CONDENATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS; (II) OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ADOTANDO-SE A TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB/SP.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

MAJORAÇÃO DO VALO CONDENATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00, QUE SE AFIGURA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.5.

CONSECTÁRIOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA).

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

AJUSTE DE OFÍCIO.4.

IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DA TABELA DA OAB/SP AO CASO, PARA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.

FIXAÇÃO ADEQUADA.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 6.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Rocha de Castro (OAB: 378195/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
14/07/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 02:55

Decisão Determinação
02/07/2025 21:08

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 08:54

Julgada Procedente a Ação
02/05/2025 14:57

Conclusos para julgamento
30/04/2025 03:15

Juntada de Petição de parecer
26/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
17/04/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:04

Decisão Determinação
11/04/2025 16:25

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 13:10

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:27

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 17:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/02/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:46

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/02/2025 10:23

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:25

Decisão Determinação
18/02/2025 20:48

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 06:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 06:55

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:33

Expedição de Carta.
28/01/2025 14:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/01/2025 13:11

Conclusos para decisão
27/01/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 18:49

Decisão Determinação
18/12/2024 13:49

Conclusos para decisão
30/11/2024 12:35

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 16:19

Juntada de Petição de parecer
29/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 18:42

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:41

Decisão Determinação
28/11/2024 16:31

Conclusos para despacho
27/11/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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