21/08/2025 14:40

Prazo
21/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 9176969-96.2009.8.26.0000 (994.09.338313-0) - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Itau S A - Apelado: Motoi Furuta Takeutyi - Embora as partes tenham aderido ao instrumento de acordo coletivo firmado em 11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF, com mediação da Advocacia-Geral da União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo E.

Supremo Tribunal Federal, é prematuro declarar prejudicados os recursos e certificar o trânsito em julgado.

Com efeito, na hipótese de não haver a homologação do acordo pelo Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento processual), tal situação impediria que a discussão originária fosse levada às Cortes Superiores.

Portanto, suspendo a análise dos recursos interpostos e determino o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, que é o competente para apreciação dos pedidos ora formulados.

Com a homologação do acordo, considerar-se-ão automaticamente prejudicados os recursos pendentes de apreciação.

Por outro lado, em caso negativo, os autos deverão retornar a esta Corte e o curso do processo ficará suspenso, nos moldes determinados pelo E.

Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Daniela Magagnato Peixoto (OAB: 235508/SP) - Janaina Alvares Di Stasi (OAB: 262240/SP) - Paulo Nogueira Pizzo (OAB: 104549/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Jose Sidney Garcia Schiavon (OAB: 94001/SP) - 4º andar
19/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2025 17:02

Desistência de Recurso
23/07/2025 14:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 09:59

Prazo
17/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:24

Ato ordinatório
15/07/2025 16:51

Situação de Julgado
23/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 05:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
04/04/2025 16:38

Remetidos os Autos para Local Externo
04/04/2025 16:16

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
03/03/2023 14:54

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
03/03/2023 14:52

Expedição de Certidão.
16/12/2022 00:00

Publicado em
14/12/2022 14:40

Vista
14/12/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 12:10

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
27/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
27/09/2012 00:00

Processo Incluído no SAJ-SG
22/09/2012 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0298
15/07/2011 00:00

Informação
07/12/2009 00:00

Movimentações Diversas
03/12/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2009.
03/12/2009 00:00

Movimentações Diversas
15/10/2009 00:00

Conclusos para decisão
15/10/2009 00:00

Movimentações Diversas
01/10/2009 00:00

Movimentações Diversas
21/09/2009 00:00

Movimentações Diversas
15/09/2009 00:00

Movimentações Diversas
11/09/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2009.
11/09/2009 00:00

Movimentações Diversas
08/09/2009 00:00

Movimentações Diversas
04/09/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2009 00:00

Movimentações Diversas
12/08/2009 00:00

Movimentações Diversas
07/08/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2009.
07/08/2009 00:00

Movimentações Diversas
05/08/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2009.
29/07/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2009.
27/07/2009 00:00

Movimentações Diversas
21/07/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 21/07/2009.
07/07/2009 00:00

Desembargador (devolução)
26/06/2009 00:00

Conclusos para decisão
26/06/2009 00:00

Desembargador (devolução)
26/06/2009 00:00

Movimentações Diversas
18/06/2009 00:00

Conclusos para decisão
17/06/2009 00:00

Barra Funda
16/06/2009 00:00

Distribuído por sorteio
09/06/2009 00:00

Distribuído por sorteio
05/06/2009 00:00

Lei do Idoso (65 Anos)
05/06/2009 00:00

Movimentações Diversas
05/06/2009 00:00

Entrado em

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2009

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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