09/09/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007727-80.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1009736-66.2022.8.26.0127) (processo principal 1009736-66.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gledson Silva Parini - - Glaucia Regina Cerqueira Parini - Spe Wsga 02 Empreendimentos Imobiliarios S.a. -

Vistos.

No Agravo interposto, foi negado o efeito suspensivo.

Logo, indefiro o pedido de suspensão.

O pedido de substituição da penhora formulado por SPE WGSA 02 Empreendimentos Imobiliários S/A, com base no artigo 805 do Código de Processo Civil, não reúne os requisitos necessários à sua acolhida.

A executada indicou à penhora cotas do empreendimento denominado Solar das Águas, correspondentes ao Apto T204 / Térreo II, alegando que o bem possui valor suficiente para garantia do débito e que sua constrição seria menos gravosa, nos termos do princípio da menor onerosidade.

Contudo, a simples indicação do bem, desacompanhada de avaliação técnica que comprove sua efetiva equivalência econômica ao valor atualizado da execução, não é suficiente para justificar a substituição da penhora já realizada.

Ademais, a parte exequente apresentou justificativas robustas para a recusa do bem ofertado, destacando, com base em elementos concretos, que se trata de cotas de resort cuja liquidez é extremamente reduzida em hasta pública, em razão da natureza do bem e da forma usual de sua comercialização, a qual se dá, conforme descrito, mediante forte apelo emocional e sob condições que não se reproduzem no ambiente dos leilões judiciais.

Ressaltou, ainda, que a executada possui elevado passivo judicial, com milhares de processos em fase de execução, inexistindo valores bloqueados em suas contas bancárias.

A substituição da penhora exige não apenas a demonstração da menor onerosidade ao executado, mas também a idoneidade, liquidez e eficácia do bem indicado, apto a garantir o adimplemento do crédito com segurança, conforme exigem os artigos 848 e 847 do CPC.

No caso, o risco de frustração da execução justifica a preservação da penhora anterior, especialmente diante da natureza do bem constrito e da ausência de elementos que demonstrem prejuízo desproporcional à atividade da executada.

Portanto, inexistindo comprovação suficiente da viabilidade e adequação do bem alternativo, e diante da plausibilidade das razões apresentadas pelo exequente, impõe-se a rejeição do pedido.

INDEFIRO o pedido de substituição da penhora formulado por SPE WGSA 02 Empreendimentos Imobiliários S/A.

Intime-se. - ADV: NATANAEL ÍTALO RODRIGUES SILVA (OAB 376834/SP), THAMIRYS DE JESUS BARBOSA (OAB 427649/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), THAMIRYS DE JESUS BARBOSA (OAB 427649/SP), NATANAEL ÍTALO RODRIGUES SILVA (OAB 376834/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP)
27/08/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 19:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/08/2025 19:00

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 17:34

Ato ordinatório
18/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 17:01

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:57

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:42

Protocolo Juntado
29/05/2025 13:41

Juntada de Ofício
23/05/2025 11:39

Protocolo Juntado
25/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:12

Ato ordinatório
25/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
17/03/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2025 09:29

Conclusos para despacho
02/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:14

Penhora Deferida
20/02/2025 13:24

Conclusos para despacho
30/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:35

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 18:05

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:54

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:43

Apensado ao processo
05/12/2024 14:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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