TJSP - 0085623-23.2016.8.26.0050

1ª instância - 15 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL RIBAS AUGUSTO

CPF *77.***.*70-78

Advogados

EDSON VIEIRA ABDALA

OAB: 13343/PR

Testemunhas

Partes

SAMUEL GOMES DOS SANTOS

CPF *27.***.*52-01

LUIZ ALBERTO MENDONCA DE ARAUJO

REP.DA VITIMA- FABIANA DIAS MARIANO CARDOSO

CPF *56.***.*38-09

REPRES. EMPRESA VITIMA PRISCILA RODRIGUES

ADENILDE CARVALHO SANTOS

ODAIR APARECIDO DE SANTI

NEWTIN ANDERSON TOLONI

AGATHA ARIANE CAETANO PINTO

ALEXANDRE FALCAO GOMES DA SILVA

JEFERSON LUIZ ROSA DE JESUS

JOSE EDUARDO TRAJANO FARIA

CPF *38.***.*30-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0085623-23.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Rafael Ribas Augusto -

    Vistos.

    Diga a Defesa acerca da proposta apresentada (Fl. 1.160).

    Sem prejuízo, designo desde já audiência VIRTUALpara celebração e homologação de Acordo de Não Persecução Penalpara o dia 03/10/2025, às 15:00 horas.

    Intime-se o réu em regime de urgência.

    Considerando o disposto no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG, já alterado pelo provimento CG 27/2023, em prol da celeridade processual e para garantir a razoável duração do processo penal, conforme disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e ainda considerando a proximidade da audiência, determina-se desde já que sejam expedidos mandados diversos, concomitantemente, em todos os endereços constantes dos autos.

    O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá alternativamente ser feito acessando o QR Code ou digitando o seguinte link no navegador do celular ou Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting ID da Reunião: 226 068 916 545 1 Senha: 7AF6dd9g Servirá o presente, por cópia, como intimação/ requisição.

    Int. - ADV: EDSON VIEIRA ABDALA (OAB 13343/PR)

  • 12/09/2025 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2025 15:34

    Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2025 03:00:00, 15ª Vara Criminal.

  • 11/09/2025 12:44

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0085623-23.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Rafael Ribas Augusto -

    Vistos.

    I - Analisada a resposta escrita apresentada pela defesa (fls. 1097/1101), entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

    Ademais, os argumentos trazidos pela defesa se confundem com o mérito e serão analisadas oportunamente.

    Anoto ainda, que as demais teses apresentadas já foram analisadas às fls. 1093/1095, sendo mantido o recebimento da denúncia.

    Neste ato, defiro as testemunhas arroladas pela defesa às fls. 1101.

    Verifico que já foram expedidas Cartas Precatórias com a finalidade de intimá-las da audiência.

    Cobre-se resposta.

    Sem prejuízo, faculto à defesa que se comprometa a apresentá-las em audiência independentemente de intimação.

    II - Anoto que a Certidão modelo 36 foi juntada às fls. 1122/1123.

    III - Cobre-se a vinda do mandado de fls. 1110 cumprido.

    IV - Por fim, dê-se vista ao Ministério Público quanto à certidão de fls. 1143. - ADV: EDSON VIEIRA ABDALA (OAB 13343/PR)

  • 29/08/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 14:52

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2025 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2025 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 10:13

    Protocolo Juntado

  • 30/07/2025 10:13

    Protocolo Juntado

  • 30/07/2025 10:12

    Protocolo Juntado

  • 28/07/2025 12:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/07/2025 12:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/07/2025 12:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/07/2025 12:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/07/2025 16:53

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 00:11

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/07/2025 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 11:30

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/05/2025 03:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 17:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 03:30:00, 15ª Vara Criminal.

  • 16/04/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2024 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 16:23

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 27/10/2024 11:33

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 25/12/2023 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Carta precatória

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Carta precatória

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:38

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 16:38

    Juntada de Carta precatória

  • 13/09/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:38

    Juntada de Carta precatória

  • 13/09/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:38

    Juntada de Carta precatória

  • 13/09/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:38

    Juntada de Carta precatória

  • 13/09/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:38

    Juntada de Carta precatória

  • 13/09/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:38

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    Juntada de Carta precatória

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:27

    Juntada de Carta precatória

  • 13/09/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Carta precatória

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Carta precatória

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Carta precatória

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Carta precatória

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Carta precatória

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 15:54

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/09/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:24

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 02/05/2023 15:24

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 02/05/2023 10:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/08/2022 11:51

    Autos no Prazo

  • 12/02/2020 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 27/07/2019 02:30

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2019 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2018 15:45

    Autos no Prazo

  • 08/11/2017 12:14

    Autos no Prazo

  • 29/10/2016 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 13/10/2016 17:51

    Autos no Prazo

  • 13/10/2016 17:00

    Desmembramento de Feitos

  • 13/10/2016 16:36

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 11/10/2016 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 25/08/2016 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2016 18:54

    Despacho

  • 17/08/2016 17:42

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2016 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2016 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2016 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2016 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2016 16:47

    Autos no Prazo

  • 16/06/2016 14:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2016 18:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2016 18:25

    Proferido Despacho

  • 13/05/2016 14:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2016 17:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2016 11:04

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 03/05/2016 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2016 18:56

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2016 14:01

    Proferido Despacho

  • 08/04/2016 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2016 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2016 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2016 18:09

    Autos no Prazo

  • 25/03/2016 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2016 18:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/03/2016 18:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/03/2016 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2016 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2016 15:45

    Autos no Prazo

  • 10/03/2016 16:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2016 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2016 09:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/03/2016 17:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2016 11:10

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 15/02/2016 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2016 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2016 18:07

    Autos no Prazo

  • 27/01/2016 16:08

    Autos no Prazo

  • 19/11/2015 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2015 12:13

    Autos no Prazo

  • 09/11/2015 12:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2015 11:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/11/2015 09:55

    Proferido Despacho

  • 28/10/2015 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2015 10:52

    Proferido Despacho

  • 08/10/2015 10:29

    Proferido Despacho

  • 28/09/2015 18:37

    Autos no Prazo

  • 25/09/2015 12:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2015 10:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2015 12:32

    Proferido Despacho

  • 23/09/2015 11:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2015 18:34

    Proferido Despacho

  • 14/09/2015 16:43

    Autos no Prazo

  • 14/09/2015 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2015 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2015 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2015 13:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/08/2015 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2015 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2015 11:33

    Autos no Prazo

  • 28/08/2015 09:50

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2015 09:50:05, 15ª Vara Criminal.

  • 12/08/2015 17:09

    Autos no Prazo

  • 10/08/2015 18:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/07/2015 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2015 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2015 14:37

    Despacho

  • 27/07/2015 12:00

    Proferido Despacho

  • 23/07/2015 12:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2015 10:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2015 11:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/07/2015 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2015 16:56

    Despacho

  • 14/07/2015 13:57

    Proferido Despacho

  • 14/07/2015 12:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2015 11:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2015 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2015 11:53

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2015 11:53:32, 15ª Vara Criminal.

  • 07/07/2015 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2015 11:50

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 15/05/2015 16:04

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 15/05/2015 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 17/04/2015 15:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/04/2015 15:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/04/2015 11:05

    Autos no Prazo

  • 15/04/2015 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2015 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2015 12:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2015 12:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2015 12:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2015 12:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2015 12:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2015 12:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2015 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2015 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2015 11:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2015 11:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2015 11:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2015 11:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2015 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2015 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2015 11:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2015 11:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2015 11:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2015 11:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2015 11:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2015 11:20

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2015 11:20:12, 15ª Vara Criminal.

  • 30/01/2015 09:45

    Proferido Despacho

  • 27/01/2015 16:49

    Proferido Despacho

  • 21/01/2015 14:40

    Despacho

  • 19/01/2015 18:12

    Proferido Despacho

  • 19/01/2015 14:45

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/01/2015 10:21

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/01/2015 14:03

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/12/2014 17:48

    Despacho

  • 12/12/2014 17:57

    Proferido Despacho

  • 12/12/2014 14:45

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/12/2014 10:48

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/12/2014 12:17

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/12/2014 10:18

    Proferido Despacho

  • 05/12/2014 16:48

    Proferido Despacho

  • 27/11/2014 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2014 16:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/06/2014 09:50

    Proferido Despacho

  • 26/05/2014 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2014 16:47

    Proferido Despacho

  • 10/03/2014 17:51

    Proferido Despacho

  • 07/03/2014 19:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/02/2014 17:41

    Proferido Despacho

  • 04/02/2014 11:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2014 10:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2014 13:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/12/2013 17:38

    Proferido Despacho

  • 09/12/2013 10:23

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 15:51

    Autos no Prazo

  • 27/08/2013 15:49

    Autos no Prazo

  • 13/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 02/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/05/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 14/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2011 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao T.J.) para destino

  • 15/03/2011 14:00

    Aguardando

  • 11/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2011 17:35

    Retorno da Remessa

  • 25/02/2011 10:35

    Remessa à Defensoria Pública

  • 24/02/2011 20:18

    Aguardando

  • 24/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/01/2011 18:51

    Retorno da Remessa

  • 21/01/2011 10:24

    Remessa à Defensoria Pública

  • 20/01/2011 15:39

    Aguardando

  • 19/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/09/2010 12:09

    Retorno do Ministério Público

  • 24/09/2010 09:57

    Remessa ao Ministério Público

  • 23/09/2010 13:02

    Aguardando

  • 31/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/08/2010 11:41

    Retorno do Ministério Público

  • 26/08/2010 09:40

    Remessa ao Ministério Público

  • 25/08/2010 19:46

    Aguardando

  • 19/08/2010 00:00

    Sentença Proferida

  • 19/08/2010 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2010

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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