24/09/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:30

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 10:32

Julgado improcedente o pedido
26/04/2024 11:31

Conclusos para decisão
01/03/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2024 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 03:22

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:21

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:21

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:21

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:21

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:21

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:21

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:20

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:20

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:20

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:20

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:19

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:19

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:19

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:19

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:19

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:19

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:19

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:19

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:18

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:18

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:15

Expedição de Carta.
24/01/2024 13:14

Expedição de Carta.
24/01/2024 13:14

Expedição de Carta.
24/01/2024 13:13

Expedição de Carta.
24/01/2024 13:13

Expedição de Carta.
24/01/2024 13:13

Expedição de Carta.
24/01/2024 13:12

Expedição de Carta.
24/01/2024 13:12

Expedição de Carta.
24/01/2024 13:12

Expedição de Carta.
24/01/2024 13:11

Expedição de Carta.
24/01/2024 13:11

Expedição de Carta.
24/01/2024 13:10

Expedição de Carta.
24/01/2024 13:10

Expedição de Carta.
24/01/2024 13:10

Expedição de Carta.
24/01/2024 13:09

Expedição de Carta.
24/01/2024 13:09

Expedição de Carta.
24/01/2024 13:09

Expedição de Carta.
24/01/2024 13:09

Expedição de Carta.
24/01/2024 13:09

Expedição de Carta.
24/01/2024 13:08

Expedição de Carta.
24/01/2024 13:08

Expedição de Carta.
24/01/2024 10:36

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 06:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:43

Conclusos para decisão
11/09/2023 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosina Squillaci (OAB 121259/SP), Marcos Caneschi (OAB 200363/SP), Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP) Processo 1029389-93.2018.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Benedito Enderson de Faria Carvalho, MARINA CAFASSO MOREIRA FARIA - Reqdo: Walter Januário Júnior, Tânia Izabel Carvalho Januário -

Vistos. 1- Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal).

Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública.

Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte ré comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência.

Para tanto,no prazo de 15 dias, deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; e b)relatório doregistratodo Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/)com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses;e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso).

Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá,além dos documentos constantes nos itens "b" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. 2- Ciência às partes acerca do v.

Acórdão de fls. 556/562. 3- Prossiga-se com o determinado à fl. 555. 4- Providencie a autora a citação dos confrontantes.

Intime-se.
29/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:44

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 15:20

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:18

Desentranhado o documento
15/08/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 09:53

Conclusos para despacho
14/07/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:17

Juntada de Ofício
27/04/2023 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:38

Juntada de Ofício
30/03/2023 14:47

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 10:42

Conclusos para julgamento
02/02/2023 09:07

Conclusos para despacho
01/02/2023 16:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/02/2023 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/01/2023 17:12

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 07:14

Expedição de Certidão.
31/10/2022 07:13

Expedição de Certidão.
20/10/2022 09:51

Expedição de Certidão.
20/10/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 09:48

Expedição de Certidão.
20/10/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2022 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito
13/10/2022 17:00

Conclusos para decisão
13/10/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 10:27

Expedição de Certidão.
15/09/2022 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2022 19:52

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2022 15:43

Conclusos para decisão
13/09/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2022 07:53

Expedição de Certidão.
25/08/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 12:19

Expedição de Certidão.
17/08/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 13:49

Expedição de Certidão.
12/08/2022 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 16:21

Conclusos para despacho
11/08/2022 16:10

Expedição de Certidão.
26/04/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2022 17:01

Expedição de Certidão.
14/04/2022 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2022 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2022 13:45

Conclusos para decisão
12/04/2022 13:44

Expedição de Certidão.
05/04/2022 17:03

Expedição de Certidão.
30/03/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 00:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 07:27

Expedição de Certidão.
26/11/2021 11:26

Expedição de Certidão.
26/11/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2021 01:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2021 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2021 12:46

Conclusos para decisão
23/11/2021 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 11:33

Expedição de Certidão.
09/11/2021 10:59

Expedição de Certidão.
06/11/2021 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 15:10

Expedição de Certidão.
26/10/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 12:12

Conclusos para despacho
30/05/2021 08:51

Expedição de Certidão.
19/05/2021 17:43

Expedição de Certidão.
19/05/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 07:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2021 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 18:10

Conclusos para despacho
16/05/2021 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 22:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 14:12

Expedição de Certidão.
10/03/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 19:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 12:32

Expedição de Certidão.
18/02/2021 12:32

Expedição de Certidão.
18/02/2021 12:32

Expedição de Certidão.
18/02/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2021 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 14:08

Conclusos para despacho
15/02/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2021 22:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2021 07:37

Expedição de Certidão.
14/02/2021 07:37

Expedição de Certidão.
14/02/2021 07:37

Expedição de Certidão.
03/02/2021 15:49

Expedição de Certidão.
03/02/2021 15:49

Expedição de Certidão.
03/02/2021 15:49

Expedição de Certidão.
03/02/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2021 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 07:32

Expedição de Certidão.
02/02/2021 07:32

Expedição de Certidão.
02/02/2021 07:32

Expedição de Certidão.
02/02/2021 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2021 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2021 14:20

Conclusos para decisão
29/01/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 11:38

Expedição de Certidão.
22/01/2021 11:38

Expedição de Certidão.
22/01/2021 11:38

Expedição de Certidão.
22/01/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2021 12:37

Expedição de Certidão.
20/01/2021 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2021 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2021 14:52

Conclusos para decisão
15/12/2020 15:28

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 15:27

Juntada de Outros documentos
12/12/2020 07:27

Expedição de Certidão.
12/12/2020 07:27

Expedição de Certidão.
04/12/2020 08:02

Expedição de Certidão.
04/12/2020 08:02

Expedição de Certidão.
04/12/2020 02:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 13:45

Expedição de Certidão.
01/12/2020 13:45

Expedição de Certidão.
01/12/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2020 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 16:48

Conclusos para despacho
25/11/2020 16:27

Juntada de Decisão
25/11/2020 16:26

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 18:37

Expedição de Certidão.
23/11/2020 18:37

Expedição de Certidão.
23/11/2020 18:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2020 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2020 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2020 17:44

Expedição de Certidão.
18/11/2020 17:43

Expedição de Ofício.
10/11/2020 10:01

Conclusos para decisão
10/11/2020 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/11/2020 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/10/2020 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2020 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2020 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2020 15:39

Conclusos para despacho
27/08/2020 15:39

Expedição de Certidão.
17/07/2020 14:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2020 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2020 08:55

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 19:01

Conclusos para despacho
08/07/2020 19:36

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2020 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2020 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 17:00

Expedição de Certidão.
24/06/2020 09:56

Juntada de Petição de contestação
16/06/2020 15:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2020 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2020 00:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 15:55

Expedição de Certidão.
03/06/2020 14:56

Juntada de Petição de contestação
28/05/2020 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2020 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2020 06:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2020 06:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2020 16:53

Expedição de Carta.
14/05/2020 16:53

Expedição de Carta.
14/05/2020 16:52

Expedição de Carta.
14/05/2020 16:52

Expedição de Carta.
15/04/2020 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2020 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2020 20:41

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 13:47

Conclusos para despacho
11/03/2020 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2020 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2020 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2020 13:48

Conclusos para despacho
20/01/2020 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 21:41

Ato ordinatório praticado
08/12/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2019 10:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2019 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2019 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2019 19:09

Conclusos para despacho
22/10/2019 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2019 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2019 09:47

Determinada a emenda à inicial
20/08/2019 14:17

Conclusos para despacho
20/08/2019 14:16

Expedição de Certidão.
08/08/2019 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2019 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2019 15:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 15:28

Juntada de Outros documentos
30/07/2019 18:35

Conclusos para despacho
30/07/2019 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2019 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2019 12:42

Expedição de Certidão.
28/06/2019 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2019 13:59

Conclusos para despacho
07/06/2019 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2019 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2019 16:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 16:25

Juntada de Ofício
22/05/2019 10:29

Juntada de Outros documentos
10/05/2019 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2019 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2019 10:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2019 15:16

Conclusos para despacho
08/04/2019 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2019 05:54

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 12:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2019 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2019 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2019 17:59

Conclusos para despacho
22/01/2019 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2018 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2018 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2018 13:22

Conclusos para despacho
23/11/2018 12:01

Juntada de Outros documentos
23/11/2018 09:13

Conclusos para decisão
26/10/2018 11:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2018 02:24

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2018 04:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2018 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2018 10:54

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
12/09/2018 10:05

Conclusos para decisão
30/08/2018 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2018 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2018 10:52

Determinada a emenda à inicial
20/08/2018 18:19

Conclusos para despacho
20/08/2018 13:15

Conclusos para decisão
20/08/2018 11:20

Conclusos para despacho
20/08/2018 11:20

Conclusos para decisão
20/08/2018 11:20

Conclusos para despacho
17/08/2018 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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