25/08/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 14
25/08/2025 20:24

Juntada de Petição
25/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4008585-90.2025.8.26.0100/SP AUTOR: GET TRACTOR INDUSTRIA, IMPORTACAO E COMERCIO DE PECAS LTDAADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Custas recolhidas.

Trata-se de ação Procedimento Comum Cível proposta por GET TRACTOR INDUSTRIA, IMPORTACAO E COMERCIO DE PECAS LTDA em face de CALMOTORS LTDA.

Inicialmente, esclareço que, apesar da exordial relatar tratar-se de "ação de indenização por dano moral e pedido de tutela de urgência" (evento 1, inic 1), não houve pedido de tutela elencado na inicial. Para melhor adequação de pauta e reduzida possibilidade de acordo, em virtude das especificidades da causa, deixo de designar audiência de conciliação, em atenção à garantia constitucional fundamental à duração razoável do processo (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII; CPC, art.139, inc.

VI; Enunciado 35 da ENFAM).

Anoto que não será feita a audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC.

Isto porque não há viabilidade material de realização desta audiência por ausência de estrutura. É importante notar que entre os deveres do magistrado está o de zelar para que o feito se desenvolva segundo a promessa constitucional da duração razoável do processo nos termos do artigo 139, II, do CPC.

Nesta quadra, diante da impossibilidade física de realização da audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC, fica ela dispensada.

Nada impede que as partes, em querendo, façam reuniões em seus respectivos escritórios (artigo 3º, § 3º, do CPC), podendo também peticionar ao Juízo ante eventual possibilidade concreta de acordo para que seja feita audiência aqui.

Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo 20/08/2025
21/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 11:17

Determinada a citação
20/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 21190, Subguia 20709 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 279,83
15/08/2025 12:39

Juntada de Petição
13/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/08/2025 15:50

Link para pagamento - Guia: 21190, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=20709&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
12/08/2025 15:50

Juntada - Guia Gerada - GET TRACTOR INDUSTRIA, IMPORTACAO E COMERCIO DE PECAS LTDA - Guia 21190 - R$ 279,83
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:44

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 11:01

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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